DOEAM 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 19 de maio de 2025 9

MICHAELL DA SILVA SANTOS , matrícula nº 166740-8D, para ministrar 8h de Sociologia, no turno matutino, a contar de 10/02/2025.

GEMIMA KELLY NUNES DA SILVA , matrícula nº 233634-0A, para ministrar 6h de Língua Portuguesa, no turno vespertino, a contar de 10/02/2025 a 24/02/2025.

Manaus, 16 de maio de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

PORTARIA GS Nº 440 , DE 16 DE MAIO DE 2025 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 029 / 2025 - GELOT/SEDUC/SIGED,

TORNAR SEM EFEITO as Portarias de Regime Complementar , por itens, conforme abaixo:

Portaria GSE Nº 096 , publicada no Diário Oficial, de 11/02/2025 na parte referente à servidora abaixo:

INGRID KAREM COELHO DA SILVA TORRES , matrícula nº 229028-6B, para ministrar 20h de Ciclo, no turno vespertino, a contar de 10/02/2025 a 31/12/2025.

Portaria GSE Nº 169 , publicada no Diário Oficial, de 10/03/2025 na parte referente aos servidores abaixo:

MICHAELL DA SILVA SANTOS , matrícula nº 166740-8D, para ministrar 8h de Ifas, no turno matutino, a contar de 19/02/2025 a 31/12/2025.

LUAM DA CONCEICAO DA SILVA , matrícula nº 249328-4A, para ministrar 4h de Ciências, no turno matutino, a contar de 10/02/2025 a 31/12/2025. Portaria GSE Nº 249 , publicada no Diário Oficial, de 02/04/2025 na parte referente ao servidor abaixo:

ALEXANDRE DA COSTA NONATO , matrícula nº 234786-5A, para ministrar 10h de Atividades Recreativas, no turno integral, a contar de 10/02/2025 a 31/12/2025.

Portaria GSE Nº 282 , publicada no Diário Oficial, de 11/04/2025 na parte referente à servidora abaixo:

ANA RITA SANTA CRUZ DE MATOS , matrícula nº 181010-3A, para ministrar 5h de Língua Inglesa, no turno vespertino, a contar de 10/02/2025 a 19/03/2025.

Portaria GSE Nº 165 , publicada no Diário Oficial, de 07/03/2025 na parte referente à servidora abaixo:

ANADIMA GOMES PIRES , matrícula nº 163825-4C, para ministrar 2h de Ifa, no turno noturno, a contar de 10/02/2025 a 16/07/2025.

Portaria GSE Nº 208 , publicada no Diário Oficial, de 24/03/2025 na parte referente aos servidores abaixo:

IDINA DAIANA RODRIGUES BARBOSA , matrícula nº 187685-6A, para ministrar 20h de Sala de Recursos, no turno integral, a contar de 10/02/2025 a 31/12/2025.

MARIA OZELY MOREIRA MENDES , matrícula nº 183739-7A, para ministrar 10h de Atividades Recreativas, no turno integral, a contar de 10/02/2025 a 31/12/2025.

LAURIANE TEIXEIRA DE LIMA , matrícula nº 218634-9A, para ministrar 6h de Língua Portuguesa, no turno vespertino, a contar de 10/02/2025 a 31/12/2025.

Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 224163

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento pela prestação de fornecimento de água e esgotamento sanitário às Escolas Estaduais e ao prédio da Coordenadora Regional de Educação do município de Boa Vista do Ramos. Am. A prestação dos serviços ocorreu nos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro do ano 2022, tendo como interessada a Empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Boa Vista do Ramos- Am, inscrita no CNPJ sob o nº 04.445.599/0001-28 ;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo nº 01.01.028101.036171/2022-24/SEDUC/SIGED, juntado aos autos nº 01.01.028101.020904/2025-51/SEDUC/SIGED, quanto às providências necessárias para apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, que converge com o teor dos art. 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, incs. IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no art. 6º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação a prestação de serviços de água e esgotamento sanitário às Escolas Estaduais e ao prédio da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Boa Vista do Ramos- Am. A prestação dos serviços ocorreu nos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro do ano 2022, tendo como interessada a Empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/ Boa Vista do Ramos- Am, inscrita no CNPJ sob nº 04.445.599/0001-28, no valor total de R$ 9.496 , 29 ( nove mil , quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos) , e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166.859-5B, e Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NAZARENO RAMOS DE ALMEIDA , matrícula nº 258149-3A, para ministrar 4h de Ciclo, no turno matutino, a contar de 10/02/2025 a 31/12/2025. Portaria GSE Nº 283 , publicada no Diário Oficial, de 11/04/2025 na parte referente às servidoras abaixo:

Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 224165

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO