DOEAM 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 29 de maio de 2025
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.809, DE 29 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS 10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação e Pesquisa em Saúde 0011 A 2.600.231 3390 115.686,10 TOTAL 115.686,10 TOTAL POR SECRETARIA 115.686,10 Protocolo 226776
DECRETO Nº 51.811, DE 29 DE MAIO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$63.689.668 , 60 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES , SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL , SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.811, DE 29 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS DECRETO Nº 51.810, DE 29 DE MAIO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$205.447 , 35 (DUZENTOS E CINCO MIL , QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.713.298 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.810, DE 29 DE MAIO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22703 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO06 122 3264 2120 - Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos
| 0001 A 2.713.298 3390 |
205.447,35 | |
|---|---|---|
| TOTAL | 205.447,35 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 205.447,35 |
Protocolo 226780
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 126 0056 | 2056 - Desenvolvimento e Integração de Sistemas de | Controle Informatizados | |
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.500.100 3390 |
100.000,00 | |
| 0001 | A 1.500.100 3390 |
140.000,00 | |
| 01 122 0056 | 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa | ||
| 0001 | A 1.500.100 3390 |
2.814.000,00 | |
| TOTAL | 3.054.000,00 | ||
| TO | TAL POR SECRETARIA | 3.054.000,00 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 3302 DESENVOLVIMENTO |
NATUREZA DA DESPESA DA MAT |
PESSOAL E ENCARGOS RIZ ECON |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ÔMICA SUST |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES ENTÁVEL D |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS O AMAZONAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04 334 3302 2272 - Fortalecim | ento do Art | esanato Ama | zonense | |||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 40.000,00 | ||||
| TOTAL | 40.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 40.000,00 | ||||
| 17000 SECRETARIA DE ES 17701 FUNDO ESTADUAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE DE SAÚDE NATUREZA DA DESPESA |
SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 10 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unidade |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 41.499,33 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 50.752,76 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 124.712,85 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 543.170,50 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3391 91.100,11 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 460.587,81 |
| 10 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliação | , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 1.161.208,29 |
| 3231 GEST 10 126 3231 |
ÃO S 2759 - |
US Modernizaç |
ão e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 4.550,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO