DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726

Art. 3º São objetivos da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;

II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;

III - Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação Inter federativa.

Art. 4º O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado pela Comissão Organizadora constituída por esse decreto.

Parágrafo Único: O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.

Art. 5º A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dará publicidade aos resultados da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 6º As despesas com a organização e a realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta de recursos orçamentários da Prefeitura

Municipal de Campos Sales e das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 03 dias mês de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales/CE

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 10C82C88

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250603.001/2025

PORTARIA Nº 250603.001/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Resolve:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, a ser realizada no período de 18 de junho de 2025, em Campos Sales/CE, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.

Art. 2º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Art. 4º O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher será elaborado pela Comissão Organizadora constituída por esse decreto.

Parágrafo Único: O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.

Art. 5º A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, dará publicidade aos resultados da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

Art. 6º As despesas com a organização e a realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher correrão à conta de recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Campos Sales e das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de junho de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales/CE

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: B7BE5B75

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250603.002/2025

PORTARIA Nº 250603.002/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Resolve:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, a ser realizada no período de 18 de junho de 2025, em Campos Sales/CE, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.

Art. 2º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Art. 3º O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher será elaborado pela Comissão Organizadora constituída por esse decreto.

Parágrafo Único: O regimento interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.

Art. 4º A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, dará publicidade aos resultados da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

Art. 5º As despesas com a organização e a realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher correrão à conta de recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Campos Sales e das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de junho de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

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