DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 30C7CD1B
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0306-A/2025–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e o Decreto nº 44, de 22 de julho de 2009.
CONSIDERANDO que a análise de ausências de servidores, acompanhadas de atestados médicos, deve ser submetida à JUNTA MÉDICA OFICIAL do município;
CONSIDERANDO , ainda, que os resultados dessas avaliações não incapacitaram os servidores para o trabalho, mas apenas impuseram restrições a algumas às funções, devido às comorbidades atestadas;
CONSIDERANDO , por fim, a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a possibilidade de anulação de atos administrativos viciados por defeitos insanáveis;
RESOLVE :
ANULAR as Portaria nº 0805-Q /2025; Portaria nº 0805-K /2025; Portaria nº 0502-F/2025.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , 03 de junho de 2025.
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO
Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201D/2025
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 9F82BD31
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 38/2025 – SECULT
O SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 28, inciso XV da Lei nº 1.541, de 12 de agosto de 2010;
RESOLVE:
I – CONCEDER , ao servidor JOSÉ CLEUDO DE OLIVEIRA, matrícula: 1318969, ocupante do cargo efetivo de MONITOR CULTURAL, 02 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) , para viagem à FORTALEZA , nos dias 05 e 06 de junho de 2025, com a finalidade de resolver assuntos de interesse da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Morada Nova Ceará.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, EM 02 DE JUNHO DE 2025.
LUIZ FERREIRA LIMA NETO
Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: 9A2B977F
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 39/2025 – SECULT
O SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 28, inciso XV da Lei nº 1.541, de 12 de agosto de 2010;
RESOLVE:
I – CONCEDER , a servidora THAIS SAMYLLE RABELO DA SILVA, matrícula: 60947, ocupante do cargo comissionado de COORDENADORA DE CULTURA E TURISMO, 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) , para viagem à FORTALEZA , nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2025, com a finalidade de resolver assuntos de interesse da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Morada Nova Ceará.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, EM 02 DE JUNHO DE 2025.
LUIZ FERREIRA LIMA NETO Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: BB32D8A3
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
Ofício nº. 120/2025 Morada Nova (CE), 30 de maio de 2025.
Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 20252028
Agência no 0863-X Município: Morada Nova
Senhor Gerente
Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Prefeitura Municipal de Morada Nova , CNPJ: 07.782.840/0001-00 , perante do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO
| Nome Outorgado 02 > | Glauber Barbosa Castro Filho |
CPF > | 038.694.433-40 |
|---|---|---|---|
| Cargo > | Secretário de Finanças |
Ass. Obrigatória | ( ) sim ou( x)não |
| E-mail > | Telefone: | (88)34221289 | |
| Nome Outorgado 03 > | Aparecido Hildênio Alves Dutra |
CPF > | 443.752.043-20 |
| Cargo > | Tesoureiro | Ass. Obrigatória | ( ) sim ou( x )não |
| E-mail > | Telefone: | (88)34221289 | |
| 009 – Emitir Cheques | |||
| 010 – Abrir contas de d | epósito | ||
| 020 – Receber,passar r | ecibo e darquitação | ||
| 026 – Solicitar saldos, e | xtratos e comprovantes | ||
| 027 – Requisitar Talon | ário de cheques | ||
| 036 – Retirar cheques d | evolvidos | ||
| 038 – Endossar Cheque | |||
| 094 – Sustar/ Contraor | denar cheques | ||
| 095 – Cancelar Cheque | s | ||
| 096 – Baixar Cheques | |||
| 098 – Efetuar Resgates | /Aplicações Financeiras | ||
| 099 – Cadastrar, Alter | ar e Desbloquear Senhas | ||
| 100 – Efetuar saques – | conta corrente | ||
| 102 – Efetuar Saques d | **e Poupança ** | ||
| 104 – Efetuarpagamen | tos via BB digital PJ/AAS | P | |
| 105 – Efetuar transferê 106 – Efetuarpagamen |
ncias via BB Digital PJ/AA tos, excetopor meio eletrô |
SP nico |
|
| 107 – Efetuar Transfer | ências, excetopor meio ele | trônico | |
| 118 – Consultar Conta | s/Aplic Programas Repasse | s Recursos Federais | RPG |
| 119 – Liberar Arq. De | pagamentos via BB Digital | PJ/AASP | |
| 124 – Solicitar saldos/e | xtratos de investimentos | ||
| 126 – Emitir comprova | ntes | ||
| 128 – Efetuar transferê | nciaspara mesma titularid | ade via BB Digital P | J/AASP |
| 133 – Encerrar Contas | de Depósito | ||
| 137 – Consultar obriga | ções do DDA via BB Digita | l PJ/AASP |
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Glauber Barbosa Castro Filho CPF: 038.694.433-40. Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77