DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724

Se, na ocasião da convocação, o candidato deixar de comparecer ao local indicado, será automaticamente eliminado.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 6ACE45A9

DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

Os candidatos aprovados nesta seleção, quando convocados para assinatura do termo de compromisso, deverão observar as seguintes condições:

O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, nos termos da legislação vigente, e pode ser interrompido a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, havendo comunicação prévia.

A assinatura do termo de compromisso, fica condicionada à observância das disposições da Lei Municipal nº 1147/2008 de 10 de junho de 2008, Lei nº 1711/2018 de 04 de abril de 2018, Lei nº 1.783/2019, e da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do processo seletivo e do exclusivo interesse e conveniência da Prefeitura Municipal de Russas.

DA CARGA HORÁRIA E DA BOLSA DE ESTÁGIO

A jornada de estágio será de 04 (quatro) diárias no horário do expediente da respectiva unidade, sem prejuízo das atividades discentes.

Os valores percebidos a titulo de bolsa de estágio para nível superior, destinados aos estudantes, seguirão rigorosamente os termos da tabela abaixo:

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº 184/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear IVOLITA CASIMIRO FERNANDES VIEIRA , inscrito no CPF/MF nº469.915.493-04, para o cargo de Ouvidor Geral do Município, lotado no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Saboeiro-CE., 30 de maio de 2025.

REGIME DE 4h DIÁRIAS VALOR: R$ 760,00 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS)

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Edital e os demais atos pertinentes ao processo de seleção serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Russas.

A seleção terá validade de 01 ano, a partir da data da homologação do resultado final, sujeita à prorrogação por igual período, a critério da Administração.

O estágio será regido pela legislação que disciplina a matéria. A aprovação no certame não gera direito imediato à assinatura do termo de compromisso, mas garante aos (às) selecionados (as) a observância da ordem de classificação no preenchimento das vagas. Os casos omissos ou as dúvidas que eventualmente surgirem serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção, devendo ser apresentado por meio de requerimento a ser protocolado na sede da SEGEPE conforme horário de atendimento ao público.

Russas, 02 de Junho de 2025.

ALUISIO JORGE LIMA PEREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas Portaria N⁰ 003/2025

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: E13348A1

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL N°025/2025

NOME/EMPREENDIMENTO: JORGE DE SOUSA RODRIGUES CPF/CNPJ: 051.213.833-80

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade agropecuária de criação de animais sem abate – avicultura para produção de ovos realizada no Sítio Poço de Onça, s/n, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 30 de maio de 2025.

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima

Código Identificador: 56AAAF53

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EDITAL Nº 05/2025

EDITAL Nº 05/2025

MARIA DO SOCORRO BEZERRA PRIMO , Presidente da Comissão do Processo Seletivo para escolha dos Diretores das Unidades escolares da rede municipal de ensino, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER o resultado final do Processo Seletivo para composição do Banco de Gestores Escolares (Diretores Escolares), conforme quadro abaixo:

Saboeiro/CE. 30 de maio de 2025.

MARIA DO SOCORRO BEZERRA PRIMO

Presidente

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: D9E6900B

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05.27.01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05.27.01/2025

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