DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA
PORTARIA Nº 30.05.001/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , SR. ARÔDO DE CASTRO MACÊDO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais,
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais;
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município;
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras Governamentais do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG em 30/05/2025;
RESOLVE:
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br , nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, conforme especificado no quadro abaixo:
| EMPRESA |
S E OUTROS MEIOS UTILIZA | DOS PARA OBT | ENÇÃO DO PREÇ | O MÉDIO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| POSTO 01 | POSTO 0 | 3 | |||||||
| AUTO POS CNPJ: 06.05 Av. Costa C Centro – Ba |
TO DOIS IRMÃOS LTDA 3.117/0001-10 avalcante, 1075 rbalha/CE |
POSTO B CNPJ: 07. Av. Paulo centro – B |
OM JESUS 053.903/0005-03 Mauricio, 136 arbalha/CE |
||||||
| POSTO 02 | PREÇO A | NP – ESTADO DO | CEARÁ | ||||||
| POSTO SA CNPJ: 07.05 Av. Luiz Ro Centro– Bar |
NTA EDWIGES 3.903/0001-80 berto Coelho Correia, 01 balha/CE |
Preço méd site: www |
io praticado no Esta .preco.anp.gov.br |
do do Ceará, divulgado pela | ANP – Agência Nacional de | Petróleo, através do | |||
| Valor Unitário |
Preço de |
Percentual de descont | o Valor final a ser |
||||||
| Item | Descrição dos Produtos | Unid. | Valor 01 (Posto 01) 2IR |
Valor 02 (Posto 02) EDW |
Valor 03 (Posto 03) BOM J |
Valor 04 (ANP/CE) |
Referência (Média) (Arredondado) |
ofertado pelo licitant vencedor (%) |
e pago |
| 01 | Gasolina Comum | Lt | R$ 6,75 | R$ 6,55 | R$ 6,55 | R$ 6,55 | R$ 6,60 | 0,02% | R$ 6,60 |
| 02 | Gasolina Aditivada | Lt | R$ 6,75 | R$ 6,57 | R$ 6,57 | R$ 6,56 | R$ 6,61 | 0,02% | R$ 6,61 |
| 03 | Etanol | Lt | R$ 5,45 | R$ 5,45 | R$ 5,45 | R$ 5,35 | R$ 5,42 | 0,02% | R$ 5,42 |
| 04 | Diesel S500 | Lt | R$ 6,79 | R$ 6,70 | R$ 6,79 | R$ 5,89 | R$ 6,54 | 0,02% | R$ 6,54 |
| 05 | Diesel S10 | Lt | R$ 6,89 | R$ 6,80 | R$ 6,89 | R$ 6,42 | R$ 6,75 | 0,02% | R$ 6,75 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, 30 de Maio de 2025.
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO
Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos Portaria De Nomeação Nº 02.01.005/2025
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: F8FD9D47
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.621, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Altera a Lei nº 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências .
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - A Lei Nº 1.580/2025, de 24 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 5º - .....................................................
I – ..........................................:
3 (...).
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