DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724
| Psicólogo | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
|---|---|
| Recepcionista | Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental |
| Técnico Ambiental | Certificado de Conclusão de Curso Técnico Ambiental |
| Técnico em Agropecuária | Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Agropecuária |
| Técnico em Contabilidade | Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Contabilidade |
| Técnico em Enfermagem | Certificado de Conclusão de Ensino médio e Curso Técnico |
| Técnico em Laboratório | Certificado de Conclusão de Ensino médio e Curso Técnico |
| Terapeuta Ocupacional | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Técnico em Saúde Bucal | Certificado de Conclusão de Ensino médio e Curso Técnico |
| Técnico em Prótese Dentária | Certificado de Conclusão de Ensino médio e Curso Técnico |
| Veterinário | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
ANEXO V DA LEI Nº. 858/2025 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
| CARGO | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|
| Assessor Administrativo | Prestar suporte técnico-administrativo à altagestão; elaborar relatórios; acompanharprocessos decisórios. |
| Assessor de Comunicação Social | Gerir a comunicação institucional; assessorar em relaçõespúblicas; coordenar releases e matérias. |
| Assessor de Controle Interno | Auxiliar nas atividades de fiscalização; elaborarpareceres técnicos; acompanharprocessos de auditoria. |
| Assessor de Gabinete | Gerenciar agenda de autoridades; coordenar demandas internas; articular entre setores. |
| Assessor da Ouvidoria | Mediar relações entre cidadãos e órgãospúblicos;propor melhorias com base em demandas. |
| Assistente da Controladoria | Apoiar atividades de fiscalização; organizar documentos; auxiliar emprocessos deprestação de contas. |
| Assistente da Guarda Municipal | Dar suporte operacional às atividades de segurança urbana;gerenciar documentos. |
| Assistente da Ouvidoria | Registrar demandas dapopulação; encaminhar solicitações aos setores competentes. |
| Assistente Técnico | Dar suporte operacional às atividades dapasta; Elaborar documentos técnicos;. |
| Assistente de Gabinete | Organizar documentos;gerenciarprotocolos; dar suporte logístico a reuniões. |
| Assistente de Secretaria | Atender aopúblico;gerenciar arquivos; dar suporte administrativo ao setor. |
| Assistente do Procurador | Auxiliar na análisejurídica deprocessos;preparar documentos legais. |
| Auditor da Saúde | Fiscalizar a aplicação de recursospúblicos; emitirpareceres técnicos sobre licitações. |
| Coordenador de Área de Ensino | Supervisionarprojetospedagógicos; articular entre escolas e secretaria. |
| Coordenador de Escola | Gerenciar atividades escolares; mediar relações entre corpo docente e discente. |
| Coordenador Pedagógico | Orientarpráticas docentes; elaborarprojetos educacionais. |
| Controlador Adjunto | Substituir o controlador-geral; supervisionar equipes de fiscalização. |
| Defensor Público | Prestar assistênciajurídicagratuita; representarjudicialmente necessitados. |
| Diretor da Guarda Municipal | Comandar operações de segurança;planejar açõespreventivas. |
| Diretor de Departamento | Gerenciar setores específicos da administração; implementarpolíticaspúblicas. |
| Diretor da Atenção Primária | Coordenar, planejar e supervisionar as ações da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS); Garantir a implementação do Plano Municipal de Saúde na atenção primária, em conformidade com as diretrizes do SUS; Supervisionar a execução de programas; Promover a integração entre equipes multiprofissionais; Monitorar indicadores de desempenho; |
| Diretor da Média e Alta Complexidade | Gerenciar serviços especializados, como hospitais, Centros de Especialidades (CEO), CAPS e Serviços de Reabilitação; Organizar o fluxo de referência e contrarreferência entre a atenção primária e os serviços especializados; Supervisionar a qualidade dos atendimentos em urgência/emergência; Garantir o cumprimento de metas do SUS; |
| Diretor da Vigilância em Saúde | Comandar as ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental; Monitorar e investigar surtos de doenças; Fiscalizar estabelecimentos para garantir conformidade com normas sanitárias; Elaborar relatórios técnicos para subsidiarpolíticaspúblicas; |
| Diretor da Assistência Farmacêutica | Planejar, supervisionar e garantir o abastecimento contínuo de medicamentos, insumos e produtos farmacêuticos nas unidades de saúde do município; Coordenar a aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos, em conformidade com a Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e protocolos do SUS; Gerenciar o Sistema de Informação da Assistência Farmacêutica(SIAFIS/MS) para controle de estoque e dispensação |
| Coordenador de Saúde Bucal | Planejar e supervisionar as equipes de saúde bucal nas UBS e ESF; Garantir a execução de programas como Brasil Sorridente; Organizar ações deprevenção; Gerenciar o Centro de Especialidades Odontológicas(CEO). |
| Coordenador de Imunização | Planejar e executar o calendário vacinal do município; Garantir a distribuição e armazenamento adequado de vacinas; Organizar campanhas de vacinação; Monitorar coberturas vacinais e investigar falhas; Treinar equipes de saúde e atualizar registros no Sistema de Informação do SUS(SI-PNI). |
| Diretor de Escola | Administrar unidade escolar;garantir o cumprimento das diretrizes educacionais. |
| Diretor de Hospital | Gerir o Hospital Municipal; coordenar equipes médicas e recursos. |
| Inspetor Sanitário | Fiscalizar estabelecimentos;garantir conformidade com normas de saúde. |
| Orientador Educacional | Acompanhar desenvolvimento discente; mediar conflitos escolares. |
| Ouvidor Adjunto | Auxiliar nas atividades da ouvidoria; analisar indicadores de satisfação. |
| Procurador Adjunto | Assessorarjuridicamente o município; representar em açõesjudiciais. |
| Secretário Adjunto | Substituir o secretário titular; coordenarprojetos especiais. |
| Secretário de Escola | Gerir documentação acadêmica; organizarprocessos administrativos escolares. |
ANEXO VI DA LEI Nº. /2025 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
| CARGO | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|
| Agente Administrativo | Executar tarefas de apoio administrativo,protocolo e arquivo; atender aopúblico; digitar documentos. |
| Agente da Guarda Municipal | Realizar patrulhamento preventivo; fiscalizar o cumprimento de normas municipais; auxiliar em ocorrências de segurança pública. |
| Agente de Endemias | Realizar visitas domiciliares para controle de vetores; orientar a população sobre prevenção de doenças; coletar dados epidemiológicos. |
| Agente Pedagógico | Acompanhar o desenvolvimento educacional; auxiliar professores em atividades didáticas; mediar relações entre escola e comunidade. |
| Agente de Trânsito | Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito; Orientar condutores e pedestres; Registrar infrações e acidentes; Auxiliar na organização do fluxo viário. |
| Assistente Social | Realizar atendimento socioassistencial; elaborar relatórios sociais; encaminhar casos para redes de proteção; desenvolver projetos sociais. |
| Auxiliar Administrativo | Prestar apoio em rotinas administrativas; organizar documentos; realizar atendimento ao público; controlar agenda de reuniões. |
| Auxiliar de Pedreiro | Auxiliar em obras e reparos;preparar materiais de construção; executar serviços de alvenaria simples sob supervisão. |
| Auxiliar de Secretaria | Atender ao público; organizar arquivos; digitar documentos; agendar compromissos; controlar entrada e saída de documentos. |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Realizar limpeza e conservação de ambientes; fazer pequenos reparos; auxiliar na movimentação de materiais, vigiar prédiospúblicos. |
| Bioquímico | Realizar análises clínicas e toxicológicas; interpretar resultados de exames; supervisionar equipes de laboratório. |
| Coveiro | Realizar sepultamentos;prepararjazigos; manter a conservação de cemitérios;prestar apoio em cerimônias fúnebres. |
| Enfermeiro | Prestar assistência direta à saúde; coordenar equipes de enfermagem; realizar procedimentos técnicos; organizar campanhas deprevenção. |
| Farmacêutico | Gerenciar farmácias municipais; orientar sobre uso correto de medicamentos; realizar controle de estoque de medicamentos. |
| Fiscal de Tributos | Fiscalizar o cumprimento de obrigações tributárias; autuar infrações; orientar contribuintes sobre legislação fiscal. |
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