DOMCE 03/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3725
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais.
Suplente: Antônia Cauane Vieira Cavalcante
Conselho Tutelar:
CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficiência e agilidade à execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa da descentralização de atos de gestão no âmbito da referida Secretaria;
R E S O L V E:
Art. 1º - DELEGAR ao servidor FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA, ocupante do cargo de Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, as atribuições de ordenador de despesas públicas no âmbito desta Secretaria, exclusivamente no que se refere aos atos de emissão de nota de empenho, liquidação e autorização de pagamento de despesas, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
Art. 2º - As delegações de competência previstas nesta Portaria não excluem a possibilidade de avocação, a qualquer tempo, pelo titular da pasta, das atribuições ora delegadas, a seu exclusivo critério e conveniência administrativa;
Art. 3 – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Titular: Maria de Lourdes Torres de Mendonça Suplente: Francisca Advaneide Mendes
Art. 2 – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 5AF59CEE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0205004/25 ATO DE NOMEAÇÃO - MARCELO DE LIMA PEREIRA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. MARCELO DE LIMA PEREIRA, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, junto a Secretaria de Obras e Infraestrutura – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: C69F417B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0205003/25 ATO DE NOMEAÇÃO NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os membros do Comissão Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, conforme abaixo especificados:
Secretaria de Desenvolvimento Social: Titular: Guilherme Cavalcante de Sousa Suplente: Emanuel Evangelista Leal
Secretaria de Saúde: Titular: Ellen Cristina Mota de Alencar Suplente: Maria Heloiza Alexandre Marques
Secretaria de Educação: Titular: Abykeyla de Alcântara Cruz Suplente: Priscila de Oliveira Cavalcante
Secretaria de Juventude e Esporte: Titular: Antônia Mikaele de Souza Suplente: Antônia Moreira de Sousa
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
Titular: Elisangela Rodrigues da Silva Suplente: Rita Moreira Evangelista Leal
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 12298826
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0205005/25 ATO DE NOMEAÇÃO - SANDRA MARIA LIMA DE PADUA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. SANDRA MARIA LIMA DE PADUA, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE PROGRAMAS, POLÍTICAS E SERVIÇOS DO SUAS, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 1240E193
Núcleo de Cidadania de Adolescentes - NUCA: Titular: Antônio Felipe Beserra Cavalcante
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