DOMCE 03/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3725

em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

CONSIDERANDO a Assembleia Geral, realizada no dia 24 de Abril de 2025, para escolha dos membros do Conselho de Saúde de Penaforte; RESOLVE: Art. 1º Nomear:

a. A senhora Clebiana Cruz de Moura Rocha, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

b. O senhor João Kennedy Ferreira Lucena, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

c. O senhor Petrúcio Muniz Ferreira, representante da Assistência Social;

d. A senhora Gabriela Alves Muniz, representante da Assistência Social;

e. A senhora Mara Christyna Cartaxo Araujo Furtado, Diretora do Hospital;

f. A senhora Wegila Carvalho Dias Oliveira, Prestador de Serviço de Saúde Privado

g. O senhor Giovanni Heverton Pereira Matias, Profissional de Saúde Nível Superior

h. O senhor Gyrlanio Hênio Lima dos Santos, Profissional de Saúde Nível Superior

i. A senhora Liliane Cartaxo Araújo Muniz, Profissional de Saúde Nível Superior

j. A senhora Danielly Michele Gondim Matias, Profissional de Saúde Nível Superior

k. A senhora Maria Leonilda da Silva de Carvalho, Profissional de Saúde Nível Médio

l. A senhora Ilka Vieira Piancó, Profissional de Saúde Nível Médio

m. A senhora Ana Maria Rocha Silva, Representante das Igrejas

2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 29 de Maio de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 30062323

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 248/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 02 (três) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000 (mil reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 02 e 03 de Junho.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões no Gabinete do Governador e na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 02 de Junho de 2025.

HÉLIO FERNANDES BEZERRA

Secretário de Administração e Finanças

n. O senhor Wylker Carvalho Gonçalves, Representante das Igrejas

o. O senhor Francisco Ferreira Sobrinho, Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

p. A senhora Merivandia Rocha de Lima, Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

q. A senhora Marineide de Souza, Usuários UBS Antônio Barbosa Matias (SEDE I)

r. A senhora Ana Paula Bevenuto Barbosa, Usuários UBS Antônio Barbosa Matias (SEDE I)

s. A senhora Claudia Nunes Palmeira, Usuários da UBS SEDE II

t. O senhor Caio Cesar Araújo Bringel, Usuários UBS SEDE II

u. O senhor José Expedito Pereira, Usuários UBS Antônio Manoel Pereira (Bom Haver)

v. A senhora Francisca Maria Pereira, Usuários UBS Antônio Manoel Pereira (Bom Haver)

w. O senhor Aldenio Freire Nogueira Alves, Usuários UBS Maria Merivânia Ferreira Sampaio (Baixa das Varas)

x. O senhor João Eduardo Felizardo dos Santos, Usuários UBS Maria Merivânia Ferreira Sampaio (Baixa das Varas)

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: D7F03EBB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 017/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a regulamentação da campanha “IPTU Premiado” do exercício de 2025, e dá outras providências.

A senhora NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, prefeita de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a campanha instituída no Município, pela Lei municipal n° 301/2017, de 24 de agosto de 2017, autorizou o município a promover campanha municipal de arrecadação “IPTU PREMIADO” mediante sorteio de prêmios.

RESOLVE: CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°.O Poder Executivo realizará campanha visando auxiliar e melhorar a arrecadação de tributos de sua competência, mediante a distribuição de prêmios, por meio de sorteio entre proprietários, locatários ou possuidores de imóveis que não tenham nenhum débito

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