DOMCE 03/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3725

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Junho de 2025

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 38ADBAAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA N° 046/2025

O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

CNPJ/MF sob o n.º 26.561.612/0001-47 Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de gêneros alimentícios destinados à diversas Secretarias do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 36.829,60 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: até 21/05/2026. Signatários: Elisabete de Alencar Costa e Francisco Gomes da Silva.

Data de Assinatura do Contrato: 21 de Maio de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: B8CA8E6B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 29/05/2025-01-SME

RESOLVE:

Portaria nº 29/05/2025-01-SME Potengi/CE, 29 de maio de 2025.

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIO FIRMINO DE SOUSA, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma) diaria, Para participar do I Encontro Regional do Programa PREVINE – 2025

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza/CE, Auditório da Pgj. Av. General Afonso Albuquerque Lima, N° 130, Cambeba na data 28/05/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 28 de maio de 2025

MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR Secretária de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Pedro Jose Moraes de Moura Código Identificador: 4D2A8719

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2025.03.27.2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202505213

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2025.03.27.2 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Administração e Finanças e a empresa FRANCISCO GOMES DA SILVA HORTIFRUTI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.561.612/0001-47 Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de gêneros alimentícios destinados à diversas Secretarias do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 2.091,10 (dois mil noventa e um reais e dez centavos). Vigência Contratual: até 21/05/2026. Signatários: Eduardo Gonçalves Amorim e Francisco Gomes da Silva.

Data de Assinatura do Contrato: 21 de Maio de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 6B3F50B4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2025.03.27.2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202505215

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2025.03.27.2 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa FRANCISCO GOMES DA SILVA HORTIFRUTI, inscrita no

Dispõe sobre a prorrogação do processo administrativo disciplinar na forma que indica e dá outras providências:

ELIZABETE ALENCAR DA COSTA , Secretária de Educação Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a instauração do processo administrativo disciplinar por força da portaria nº 01/04/2025-01-SME, de 01 de abril de 2025, com a finalidade de apurar conduta de assédio contra alunas matriculadas na Escola Antônio de Figueirêdo Taveira, por parte do servidor Antônio Francisco da Silva;

CONSIDERANDO que a portaria de instauração de PAD fixou o prazo de 60 dias prorrogável por igual período, para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, bem como determinou o afastamento preventivo do servidor de suas funções, sem prejuízo de sua remuneração;

CONSIDERANDO que o prazo de 60 dias para a conclusão Processo Administrativo Disciplinar restou insuficiente, notadamente por ser um caso complexa apuração, donde já foram ouvidas três testemunhas, tomado o depoimento pessoal do investigado e por último foi deferida a oitiva de três testemunhas referidas no depoimento pessoal do investigado, em atendimento a pedido feito pela defesa técnica do servidor; RESOLVE:

1 – Prorrogar por 60 dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, instaurado por meio da portaria nº 01/04/2025-01-SME, com fundamento no art. 113, da Lei Complementar nº 151/1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Potengi e no art. 9º do Decreto Municipal nº 026/2024. 2 - Manter o afastamento preventivo do servidor de suas funções, pelo prazo da prorrogação do PAD, sem prejuízo de sua remuneração, com base no art. 108 e § único, da Lei Complementar nº 151/1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Potengi.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária de Educação do Município de Potengi/CE, aos 29 de maio de 2025.

ELIZABETE ALENCAR DA COSTA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 903559BA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2025.03.27.2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202505212

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2025.03.27.2 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa FRANCISCO GOMES DA SILVA HORTIFRUTI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.561.612/0001-47 Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de gêneros alimentícios destinados à diversas

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