DOMCE 06/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3728

pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.06.05.01, a seguir. Objeto : Locação de bem imóvel, situado à Rua Antônio Joaquim dos Santos, n° 380, Bulandeira, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Maria das Graças Vieira de Melo, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. José Luciano Barbosa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Favorecida: José Luciano Barbosa. Assistida : Maria das Graças Vieira de Melo. Valor Global : R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitido pelo Agente de Contratação e Ratificada/Autorizada pelo Senhor Ordenador de Despesas Agnes Soares de Souza da Secretaria Municipal de Assistência Social. Barbalha/CE, 05 de junho de 2025. Karla Deyane de Carvalho Cortez - Agente de Contratação.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.05.01

AAgente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de LicitaçãoNº 2025.06.05.01, a seguir Objeto : Locação de bem imóvel, situado à Rua Antônio Joaquim dos Santos, n° 380, Bulandeira, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Maria das Graças Vieira de Melo, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. José Luciano Barbosa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Favorecida: José Luciano Barbosa. Assistida : Maria das Graças Vieira de Melo. Valor Global : R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração deInexigibilidade de Licitação emitido pelo Agente de Contratação e Ratificada/Autorizada pelo Senhor Ordenador de Despesas Agnes Soares de Souzada Secretaria Municipal de Assistência Social. Barbalha/CE, 05 de junho de 2025.Karla Deyane de Carvalho Cortez - Agente de Contratação.

Publicar na APRECE dia 05/06/2025.

- APRECE

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 43D1AAD9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA

PORTARIA Nº13.03.015/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , no uso de suas

atribuições legais, com fulcro no artigo 8° da Lei Municipal n.º 2.367, de 19 de outubro de 2018 que reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO que será realizado, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, o Fórum de Escolha dos representantes da Sociedade Civil, conforme diretrizes do CONANDA e da legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO que, até a realização do referido Fórum, é necessária a prorrogação provisória da atual composição do Conselho, a fim de evitar a descontinuidade das ações e garantir a legalidade dos atos administrativos do colegiado;

R E S O L V E:

Art. 1º. PRORROGAR os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Barbalha – CE, conforme a Portaria Nº 13.03.001, de 13 de março de 2023.

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES

GOVERNAMENTAIS:

Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos:

Titular: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho CPF: 434.XXX.163-72 Suplente: Adriana Lopes dos Santos CPF: 256. XXX.648-92

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Aline Sampaio Macêdo CPF: 022. XXX.643-96 Suplente: Giulliane Filgueira de Araújo CPF: 779. XXX.483-72

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde :

Titular: Rebecca de Queiroz Maia Brasil Lima CPF: 606. XXX.733-17 Suplente: Maria do Socorro Vieira da Silva CPF: 608. XXX.143-00

Representantes da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte:

Titular: Marcos Maciel Torres CPF: 348. XXX.333-49 Suplente: José de Sousa Júnior CPF: 044. XXX.543-08

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

Titular: José Robson dos Santos Nascimento CPF: 014. XXX.453-10 Suplente: Francisco Nilvan de Oliveira Gonçalves CPF: 837. XXX.083-15

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃOGOVERNAMENTAIS:

Representantes da Sociedade de Educação e Saúde à Família (SESFA) e da Sociedade em Benefício à Família (SOBEF):

Titular: Maria Salvani Soares da Silva CPF: 026. XXX .473-74 Suplente: Maria de Fátima da Paixão CPF: 276. XXX.743-20

Representantes da União das Associações de Barbalha (UNAB):

Titular: Onilvado Porfírio de Lima CPF: 114. XXX.618-00 Suplente: Cícero Maurício Izidório de Monte CPF: 004.1 XXX.323-81

Representantes do Instituto de Apoio a Criança com Câncer (IACC):

Titular: Fátima Regina Pontes Dantas Barros CPF: 311. XXX.273-68 Suplente: Ana Carmen Pereira de Souza CPF: 042.XXX.313-46

Representantes da Associação Pestalozzi de Barbalha:

Titular: Maria Santa de Matos CPF: 172. XXX.503-10 Suplente: Desirée de Sá Barreto Dias Gino CPF: 326. XXX.253-04

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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