DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730

O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público Roberto Nogueira de Araujo , atualmente encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura ;

CONSIDERANDO que a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 1.176/2006;

CONSIDERANDO o interesse do Município e a necessidade administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo para melhor funcionamento das atividades;

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir o(a) servidor(a) ROBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO , servidor(a) público(a) municipal, portador do CPF n° 939..*3-04, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo** .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE MAIO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: CD5514B5

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HomologaçãO . Concorrência n.º 2025.04.25.3. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de pavimentação na Rua Antônio Leandro da Costa, sede do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa ROMA CONSTRUTORA LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 21.725.552/0001-37, com proposta no valor global de R$ 122.451,57 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de Araújo – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data da Homologação: 9 de junho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 1844C7FF

SETOR DE LICITAÇÕES ERRATA

ERRATA AO(S) EXTRATO(S) DE CONTRATO(S) – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.04.04.3. O Município

de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Extrato(s) do(s) Contrato(s) n.º 2025.04.08-01, 2025.04.08-02, 2025.04.08-03 e 2025.04.08-04, oriundo(s) do Processo Administrativo n.º 2025.04.04.3, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3728, de 06 de junho de 2025, página(s) 32 e 33, ONDE SE LÊ: ―PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.04.04.3‖, LEIA-SE:

―PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.04.04.3‖. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 09 de junho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 3A323E67

SETOR DE LICITAÇÕES ERRATA

ERRATA AO(S) EXTRATO(S) DE CONTRATO(S) – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.04.08.1. O Município

de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Extrato(s) do(s) Contrato(s) n.º 2025.04.09-01, oriundo(s) do Processo Administrativo n.º 2025.04.08.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3728, de 06 de junho de 2025, página(s) 31, ONDE SE LÊ: ―PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.04.08.1‖, LEIASE: ―PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.04.08.1‖. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 09 de junho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 2F092A70

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.06.06.001, DE 06 DE JUNHO DE 2025

Institui e Designa a Comissão de Avaliação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS aprovados no Concurso regido pelo Edital de nº 01/2024, para as áreas Barra 01, Barra 04 e Campestre, na forma que indica.

A Prefeita Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o a Lei n° 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, que ―Dispõe sobre a Autorização para a Realização de Concurso Público, Cria novos Cargos, na forma que indica e dá outras providências.‖;

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2024, de 15 de julho de 2024, que dispõe sobre a realização de Concurso Público, destinado ao provimento de vagas do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO , ainda, o Ofício de nº 171/2025, da Secretária de Saúde de Fortim, que solicita a edição de Portaria que designa a comissão em epígrafe.

RESOLVE :

Art. 1º . Instituir a Comissão de Avaliação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS aprovados no Concurso regido pelo Edital de nº 01/2024, para as áreas Barra 01, Barra 04 e Campestre, composta pelos membros a seguir designados:

Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 06 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

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