DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729

a Sra. Presidenta Cláudia Costa facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrandose de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidenta

1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA AO DEBATE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, REALIZADA AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.

ÀS 08H (OITO HORAS) DO DIA 06 (SEIS) DO MÊS DE JUNHO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, SITO NA RUA FRANCISCO GOMES DE SOUZA, 190, CENTRO, A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, VEREADORA CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA, DECLAROU ABERTA A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL E COM TRANSMISSÃO ONLINE PELO CANAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO YOUTUBE, COM O OBJETIVO DE DISCUSSÃO ACERCA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. EM TEMPO, FOI REGISTRADA A PRESENÇA DOS EXMOS. VEREADORES ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA, ANTÔNIA ADRIANA DE BRITO SOUSA, ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO, CEZAR CALS ANDRADE COSTA, CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA, FERNANDO CORTEZ FILHO, FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA, MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, ROBSON DE ANDRADE MIRANDA. AUSÊNCIAS DOS EXMOS. VEREADORES JUSTIFICADAS: VALMIR LÚCIO DE ALENCAR JÚNIOR. ATO CONTÍNUO, A SRA. PRESIDENTA CLÁUDIA COSTA ESCLARECEU QUE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA SE REALIZA VISANDO ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONFORME ARTIGO 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. SEGUIDAMENTE, A SRA. PRESIDENTA DISSE QUE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO É ELABORADA ANUALMENTE E TEM COMO OBJETIVO APONTAR AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O ANO SEGUINTE. ALÉM DISSO, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO ORIENTA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA, BASEANDO-SE NO QUE FOI ESTABELECIDO PELO PLANO PLURIANUAL – PPA. AINDA, QUE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA FUNCIONA COMO INSTRUMENTO DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO POPULAR, SEM CARÁTER DELIBERATIVO, PREVISTOS NA LEI Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI DA TRANSPARENCIA Nº 131/2009 E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011. NA PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPOU COMO REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO O SR. EMANUEL

FREITAS, ASSESSOR CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, PRESENTE O VEREADOR LICENCIADO ARI FEITOSA, ATUALMENTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, BEM COMO, OS SRS. ELIATÁ FEITOSA E RICARDO BARBOSA, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS SALES RESPECTIVAMENTE. EM CONTINUIDADE, A SRA. PRESIDENTA CLÁUDIA COSTA PASSOU A PALAVRA AO SENHOR EMANUEL FREITAS PARA SUAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS, MOMENTO EM QUE FOI APRESENTADO NO PAINEL DE VOTAÇÃO DA CÂMARA UM DOCUMENTO (SLIDE) COM AS DEVIDAS EXPLICAÇÕES SOBRE O LDO, PPA, LOA E DEMAIS ASSUNTOS INERENTES AO TEMA EM COMENTO, TAIS COMO A DEFINIÇÃO E MODO DE ELABORAÇÃO DE CADA UMA, COM AS SUAS ESPECIFICIDADES E PARTICULARIDADES, INFORMANDO AINDA AS DIRETRIZES DE METAS E RISCOS FISCAIS, TRAÇANDO TODO O CICLO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, MOMENTO EM QUE O VEREADOR ROBSON REALIZOU UM APARTE, PARA INFORMAR SOBRE A RECOMENDAÇÃO EMANADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E RECEBIDA PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES QUE VERSA SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS A PRIMEIRA INFÂNCIA E QUESTIONANDO AO REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE TAL TEMA SERIA INSERIDO DENTRO DA LDO, LOGO APÓS O VEREADOR CÉZAR COSTA INFORMOU QUE AS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES DEVEM FAZER PARTE DA LDO, DESTA FORMA, INFORMANDO O SR. EMANUEL FREITAS QUE AS SUGESTÕES DOS NOBRES VEREADORES SERÃO APRECIDAS E ACATADAS, NOVAMENTE O VEREADOR ROBSON REALIZOU UM APARTE JUNTAMENTE COM O VEREADOR JENILTON COSTA PARA QUESTIONAREM SE AS COMUNICAÇÕES DE PRECATÓRIOS JÁ SERIAM INSERIDOS NA ATUAL LDO OU NA PRÓXIMA (ANO SEGUINTE), SENDO RESPONDIDO PELO SR. EMANUEL FREITAS QUE A DATA PARA A INCLUSÃO SERIA ATÉ O DIA 30 DO MÊS DE ABRIL DO ANO CORRENTE E EXPLICANDO DEMAIS SITUAÇÕES ATRAVÉS DE EXEMPLOS PRÁTICOS E HIPOTÉTICOS E SANANDO AS DÚVIDAS DOS VEREADORES, O VEREADOR DR. NETO INFORMOU QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A PARTICIPAÇÃO DO SR. AMANUEL FREITAS NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PARA DEBATER MAIS DETALHADAMENTE OS TEMAS, POR FIM O SR. EMANUEL FREITAS FINALIZOU A SUA FALA AFIRMANDO QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES PARA DEMAIS DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES. E EM SEGUIDA, A PALAVRA FOI FACULTADA AOS VEREADORES, QUE PARABENIZARAM O SR. AMANUEL FREITAS PELA EXPLICAÇÃO DIDÁTICA. LOGO APÓS, A SRA. PRESIDENTA FACULTOU NOVAMENTE A PALAVRA AOS VEREADORES E PARTICIPANTES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. ENCERRANDO OS TRABALHOS, O PRESIDENTE REGISTROU QUE O PRESENTE PROJETO A PARTIR DE AGORA SERÁ ANALISADO EM SEDE DE COMISSÕES PERMANENTES PARA POSSÍVEIS ALTERAÇÕES, SEGUINDO SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NA CASA. POR FIM, SEM MAIS ASSUNTOS A TRATAR, A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL, A EXMA. VEREADORA CLÁUDIA COSTA ENCERROU A REUNIÃO, LAVRANDO-SE A PRESENTE ATA QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidenta

1º Secretário

Demais Vereadores

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