DOMCE 13/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3733
Art. 1º - Revogar a Portaria Nº 493/2025 de 27.05.2025, que trata da designação do senhor NEUKENNEDY MAIA SOARES , Secretário de Planejamento e Gestão, nomeado pela Portaria nº 211/2025, para responder interinamente pelas ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as Secretarias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de junho de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F645B285
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 571/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor REGINALDO FERREIRA DE LIMA para exercer em comissão o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de junho de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: E19E4A8C
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 202505270006 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – 004 /2025 – DIVERSAS CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATADO: NOAR TURISMO EIRELI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E ESTADIAS EM HOTÉIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº: 1101 04 062 0002 2.076 – Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município; elemento de despesa : 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção, Fonte de Recursos : 1.500.0000.00, consignado no Orçamento Municipal de 2025.
VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) VIGÊNCIA: 27 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026 DATA DA ASSINATURA: 27 DE MAIO 2025
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 2BCFA663
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250129/0001-06 - CONTRATO Nº 202505080004 - ORIGEM: Dispensa Nº 001 2025 - SRI- CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSUNTOS INST. E POLITICOS - CONTRATADA(O).....: MERCANTIL FREITAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 13.500,60 (treze mil, quinhentos reais e sessenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.04.122.0002.2.103 - Funcionamento das Atividades da Secretaria de Assuntos Institucionais e Políticos, R$ 13.500,60 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Expediente; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: EB967F0B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 202505270003
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – 004 /2025 – DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: NOAR TURISMO EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E ESTADIAS EM HOTÉIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº nº: 0801 10 122 0002 2.029 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; elemento de despesa: 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção, Fonte de Recursos: 1.500.0000.00, consignado no Orçamento Municipal de 2025.
VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) VIGÊNCIA: 27 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026 DATA DA ASSINATURA: 27 DE MAIO 2025
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 8DE61F39
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 440, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Orgânica do Município de Umari, ficam estabelecidos às diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, compreendendo:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 125