DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.03.11.1.5. Pregão Eletrônico Nº 2025.03.11.1. Partes : o Município de Quixelô, através do Gabinete do Prefeito e a empresa JUF - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto : Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços na locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital. Valor Mensal: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais). Valor Total do Contrato : R$ 327.600,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais). Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários : Tiago Anderson Nogueira de Oliveira e José Urias Filho.

do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 13/06/2025..

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 13 de Junho de 2025.

JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA

Data de Assinatura do Contrato: 13 de Junho de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 23D2A232

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 - CONTAS DE GOVERNO.

APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 62/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31, §1º da Constituição Federal, e a Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes à 4ª Sessão Extraordinária realizada em 13 de junho de 2025, o Parecer Prévio nº 62/2025, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que opinou pela aprovação com ressalvas das contas de governo do Município de Quixeré, relativas ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do então gestor municipal, Sr. Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Câmara Municipal de Quixeré – CE , 13 de junho de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO

Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 44430D34

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0261/2025

O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Vice-Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: A787D4C5

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0262/2025

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 13/06/2025..

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 13 de Junho de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 14F5D7CC

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0263/2025

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) OTACILIO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 13/06/2025..

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MICHELLE RAFAELA DE BRITO, ocupante

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