Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 17/06/2025 · pág. 19

DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA Agente de Contratação Município de Cariús

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 63E76FFB

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.04.2025/0501

O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública municipal na data consagrada às comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 19 de junho de 2025, quinta-feira; e

CONSIDERANDO , ainda, que a manutenção do expediente do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente;

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.04.2025/0501

DECRETA

O Município de CARIUS, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na R RAUL NOGUEIRA Nº13, representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e POSTO KM2 COMERCIO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ 10.548.278/0001-51, com sede na RODOVIA284 KM2. CENTRO. 63.580.000, CENTRO, Jucás-CE, CEP 63580-000, representada por FRANCISCO CARNEIRO LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil, trezentos reais), nos termos do art. 124, inciso II, alínea 'd'., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 219.350,00(duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2025 Atividade 1501.081220037.2.054 Gestão Administrativa e manutenção da Secretaria - SEMAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

Exercício 2025 Atividade 1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção Social Básica - PSB Básica. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

Exercício 2025 Atividade 1501.082440137.2.075 Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro único , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

Exercício 2025 Atividade 1501.082440137.2.074 Primeira Infancia no SUAS Progr. criança Feliz , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 93D4DBC3

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 023/2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º . Fica decretado ponto facultativo, para os servidores públicos municipais, os expedientes dos dias 19 e 20 de junho de 2025, em toda a Administração Pública municipal.

Art. 2º . Durante o período abrangido por este decreto estão excluídos do ponto os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento de urgência e emergência à saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 16 de junho de 2025.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 0C36CD61

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.16.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.06.16.01. OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, PARA ATENDER SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 02.07.2025 ÀS 07:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: Plataforma https://licitacariusce.com.br.

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA – Pregoeiro do Município de Cariús.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 43601BD2

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.04.2025/0301

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.04.2025/0301

O Município de CARIUS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.540.180/0001-43, com