DOMCE 25/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3741

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.

FONTE DE RECURSO: 1700000000

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E ATRAÇÕES PARA A REALIZACÃO DO SÃO JOAO DAS ESTRELAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE.

VALOR GLOBAL: R$ 52.999,60 (CINQUENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) .

VIGÊNCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência da contratação é de até 31 de dezembro de 2025, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATADA: J C SERVICOS ADMINISTRATIVOS, LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 39.824.762/0001-48, sediado(a) na RUA DR. BONIFACIO, 105, Centro, Baixio – CE.

ASSNA PELA CONTRATADA: José Jadson Pereira de Sousa.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOAO ANDRADE SANTANA.

ORÓS-Ce, 24 de junho de 2025.

JOAO ANDRADE SANTANA Ordenador de Despesas Secretaria de Turismo e Cultura

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 7314C560

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE PORTARIA Nº. 01.16.06/2025.

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Pindoretama/CE dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº. 546, de 30 de março de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º . Alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Pindoretama/CE, com mandato até 31/12/2026, ficando assim composto:

a) Titular: Giliane Silva Oliveira ( Vice-Presidente ) – CPF: 037.510.973-09 b) Suplente: Juliana Da Silva Oliveira Rodrigues – CPF: 003.975.10314

IV - Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública:

a) Titular: Livia Xavier Cartaxo (Secretária)– CPF: 050.873.993-47 b) Suplente: Samara Alves da Silva – CPF: 068.181.063-74 c) Titular: Nayara Machado Moreira – CPF: 042.416.433-70 d) Suplente: Warla Holanda da silva maia – CPF: 032.314.673-22

V - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

a) Titular: Jocelene Mendes de Andrade – CPF: 016.265.013-27 b) Suplente: Juari Lopes Carneiro – CPF: 360.783.283-87

VI - Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

a) Titular: Maria Luciana Guedes França – CPF: 440.525.453-20 b) Suplente: Osmarina Cruz dos Santos – CPF: 379.237.733-00

VII – Representantes do Conselho Tutelar:

a) Titular: Lais Ananias Ribeiro – CPF: 048.700.293-83 b) Suplente: Ana Luisa Souza Costa – CPF: 026.325.663-47

VIII - Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Titular: Andre Luis Silva Costa – CPF: 068.093.903-24 b) Suplente: Jeovane Silva Lima – CPF: 039.455.993-26

IX – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Juventude:

a) Titular: Luciana Simão Severino da Rocha – CPF: 418.015.552-49 b) Suplente: Márcia Angela Freires da Silva – CPF: 368.328.803-59

Art. 2º . Os membros integrantes do CACS-FUNDEB, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº. 009/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 16 de junho de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 1530E86E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 472/2025, 24 DE JUNHO DE 2025.

I – Representantes dos Professores das Escolas Básicas Públicas:

a) Titular: José Valdir Ferreira - CPF: 699.601.003-91 b) Suplente: Silvana Cruz Martins – CPF: 513.746.503.82

II – Representantes dos Diretores da Educação Básica Pública:

a) Titular: Nadira Holanda Dieb ( Presidente )– CPF: 468.360.043-91 b) Suplente: Marcia Maria Lopes Marciel – CPF: 850.341.423-68

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Neila Maria Vitoriano de Sousa, prefeita do município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

III - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 4º da Lei Complementar federal nº 101,

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