DOMCE 30/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3744

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 9571E50C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 882, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 27 de junho de 2025, pela Servidora Fátima Silva Sousa Marques, exercente no cargo de Professora do Ensino Fundamental lll, pertencente a Secretaria da Educação, para a cidade de Fortaleza, onde participará do lançamento da Aliança pela Vacinação Contra o HPV, que será realizado na praça de eventos, piso L3 – Shopping Rio Mar Kennedy. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Fátima Silva Sousa Marques, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7955240E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 886 DE 26 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal de Irauçuba/CE, criada pela Lei Municipal nº 875, de 20 de dezembro de 2011 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que a progressão horizontal é um direito garantido aos servidores municipais, conforme previsão nas normas supracitadas, onde se estabelece requisitos objetivos para a concessão;

e

CONSIDERANDO que, por se tratar de um ato administrativo vinculado, a concessão da progressão horizontal não depende de discricionariedade, mas do cumprimento dos requisitos previamente estabelecidos,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal – PCCS, ao servidor JOSÉ VAGNER MESQUITA FERREIRA , Matrícula nº 0917794, passando a ocupar a referência descrita como: Guarda Classe II – Ref. 6 .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.06.16.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.06.16.01. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2025.06.16.01, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação digital institucional, compreendendo a criação, produção e distribuição de conteúdo e redes sociais, sites, de forma contínua e conforme demanda, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Irauçuba/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.diariomunicipal.com.br ou https://iraucuba.ce.gov.br/lei14133.php. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço estimado: R$ 62.701,98 (sessenta e dois mil setecentos e um reais e noventa e oito centavos), através do sitio: https://www.acotacao.com.br/pmiraucuba/dispensas, até as 17h00 do dia 03 de julho de 2025 - Irauçuba/CE, 27 de abril de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária de Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 66C1CDB1

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.06.23.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.02.02

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de execução de Subestação Elétrica para distribuição da energia gerada do sistema fotovoltaico de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Irauçuba - CE. Contratado: R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 106.174,68 (cento e seis mil cento e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente ao Contrato de nº 2025.06.23.01. Data de Assinatura do Contrato: 23 de junho de 2025. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias, a partir de sua assinatura. Contratante: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Assina pela Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária: 0604 12 361 0005 1.025 - Implantação de sistema de energia solar, Recurso: Próprio (Fonte 1500100100) e Fundeb (1540000000) e elemento e subelemento: 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.99. Irauçuba/CE, 23 de junho de 2025 –

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária da Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 4305B82E

SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÂ EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 544B11A5

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.06.10.01

PROCESSO DE ORIGEM : DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.05.24.02.

OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à Locação de sistema de gerenciamento de frota, incluindo controle e gestão dos veículos pertencentes à frota do Município de Irauçuba - CE .

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