DOMCE 30/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3744

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 06 (seis) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 27 de junho de 2025 até 27 de dezembro de 2025 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 27 de junho de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : SYLVANA PEREIRA COSTA

ASSINA PELA CONTRATADA : RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO.

Russas/CE, 27 de junho de 2025.

SYLVANA PEREIRA COSTA Fundo Municipal de Seguridade Social

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: F7FD0149

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 20241203.001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.18.09.2024-SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS, TORNA PÚBLICO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 20241203.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.18.09.2024-SEINF . OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANUEL MATOSO FILHO, NA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO, ZONA RURAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 30 (trinta) dias. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 27 de junho de 2025 até 26 de julho de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 27 DE JUNHO DE 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO MARCOS SIQUEIRA PEREIRA. RUSSAS/CE, 27 DE JUNHO DE 2025.

de efluentes líquidos com sede na Travessa Joaquim Ferreira de Matos, 382, Centro, zona urbana do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 26 de junho de 2025.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: CA976D88

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL N°030/2025

NOME/EMPREENDIMENTO: E S DE ARAUJO LTDA CPF/CNPJ: 35.452.497/0001-63

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade de coleta e transporte de efluentes líquidos com sede na Rua Doutor João Maciel Pereira, 3315, Nossa Senhora de Fátima, zona urbana do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 26 de junho de 2025.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 0BABDC37

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 029/2025

NOME/EMPREENDIMENTO: SANDOVAL DE LIMA 73350974368 CPF/CNPJ: 45.151.910/0001-03

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade de coleta e transporte de efluentes líquidos com sede no Sítio Ipepacunha, s/n, Poço Redondo, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 26 de junho de 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 369E2957

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: F0E7E9CA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL N°028/2025

NOME/EMPREENDIMENTO: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR CPF/CNPJ: 46.322.191/0001-09

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade de coleta e transporte

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 731/2025

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

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