DOMCE 30/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3744

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 04EB7B69

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº CONTRATO Nº 1306001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.11.01-PE - CONTRATO Nº 1306001/2025 - ORIGEM: Pregão Nº 0505.01/2025PECONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL - CONTRATADA(O).....: MARIA MIRANI DA SILVA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE URNAS, REMOÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO FUNERÁRIO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0802.08.244.0137.2.039 - Gestao de Beneficios Eventuais, R$ 150.000,00 no elemento de despesa 33903215: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - MATERIAIS E BENS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ITENS FORNECIDOS A INDIVÍDUOS OU GRUPOS PARA APOIO SOCIAL E ASSISTENCIAL. , MATERIAIS E BENS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ITENS FORNECIDOS A INDIVÍDUOS OU GRUPOS PARA APOIO SOCIAL E ASSISTENCIAL.

• VIGÊNCIA: Até 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 8D32A9A1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A Ilma. Senhora Ericka Rodrigues Maia –Ord. de Desp. da Secretaria de Cultura, Turismo e Romaria do Município de Santana do Cariri/Ce, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº12.06.2025.01-INEX, a seguir: FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “WILLIAM SANFONA” NO DIA 19 DE OUTUBRO, EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE. CONTRATADO : DIVINA PROVIDÊNCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 57.685.527/0001-14; VALOR GLOBAL R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 5566EE2F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE , EM FAVOR DO SR. JULIO CESAR LIBERATO GOMES DO VALE, INSCRITO NO CPF N° .273.353-76, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, A SER LOCADO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DO ARTIGO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, COM O VALOR MENSAL DE R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS). A DESPESA SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS DEVIDAMENTE ALOCADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.10.122.0002.2075- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO: 500100200. *; PRAZO DE LOCAÇÃO : 12 (DOZE) MESES. CONFORME DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DO ARTIGO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. MARIA ROBERVANIA ALVES FEITOSA, SANTANA DO CARIRI-CE, 27 DE JUNHO DE 2025.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 6BCCF639

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20250404/0001-42 - CONTRATO Nº 202506230001 - ORIGEM: Dispensa Nº 003 2025 GABINETE- CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADA(O).....: G. A. F. CHACON FOTO E IMAGEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E CONFECÇÃO DE QUADROS PARA A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE. - VALOR TOTAL: R$ 27.650,00 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0201.04.122.0002.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito, R$ 27.650,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: 12 Meses - DATA DA ASSINATURA: 23/06/2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 680FE576

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Autoria: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA POR ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO Nº 24.06.2025.06-INEX ; FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 74, V E PARÁGRAFO 5° DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024. OBJETO: LOCAÇÃO DE

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro do Norte, as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, compreendendo:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 100