Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/06/2025 · pág. 29

DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743

gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar. como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório, nos quais a Contratada sagrou-se vencedora.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 17 (dezessete) de junho de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal De Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: D50FD139

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS

PORTARIA N°. 17.06.02/2025/SMEGAB DE 17 DE JUNHO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

Indicar as eventuais glosas das faturas;

Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual; Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora Pública: Gilmayse Oliveira Santos, inscrita no CPF sob nº 020.555.593-46 e documento de identificação sob o nº 2004029167799, ocupante do cargo de Diretora de Alimentação Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação , para, em observância à legislação vigente, atuar Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, abaixo descritos, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha:

N° CONTRATO		LOCADOR	OBJETO
Contrato 14.03.11/2025	nº	YBP COMERCIAL LTDA - ME	Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE.
Contrato 14.03.14/2025	nº	DIEGO PEREIRA FECHINE	Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE.
Contrato 14.03.13/2025	nº	OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA	Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE.
Contrato 14.03.10/2025	nº	FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE.
Contrato 16.12.02/2024	nº	JOSÉ IRESVAN ARAÚJO	Aquisição de gêneros alimentícios, para ceia natalina nas escolas municipais da Rede Pública de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE.