DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743

Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

Indicar as eventuais glosas das faturas;

Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual; Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

Barbalha/CE, 26 de junho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: BA151624

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 25.06.001/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora Pública: Meirylene Pereira, inscrita no CPF sob nº 054.647.533-70 e documento de identificação de igual número, ocupante do cargo de Coordenadora de Controle Interno e Monitoramento de Programas e Projetos Federais, lotada na Secretaria Municipal de Educação , para, em observância à legislação vigente, atuar Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, abaixo descritos, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha:

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 17 (dezessete) de junho de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal De Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 1DAFA0D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 26.06.01/2025

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 26.06.01/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.06.25.02. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (DEMUTRAN) de Barbalha/CE e Cícero Leonardo Sampaio Coelho. Objeto : Locação de bem imóvel, situado no Sítio Lambedor, nº 2373, Bairro Cabeceiras, Barbalha/CE, destinado ao funcionamento do depósito de veículos e sucatas recolhidos pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Barbalha/CE. Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência do Contrato : de 12 (doze) meses. Signatários: Cícero Leonardo Sampaio Coelho e Arodo de Castro Macêdo.

Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica na:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 25 de junho de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal De Barbalha/CE

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 6207FBA6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250203/0004-44 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.20.002 , CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO FOI A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) ARENINHAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM/CE. , VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.20.002 , EM FAVOR DA EMPRESA: M A FEITOSA DE SOUSA LTDA , PELO VALOR GLOBAL DE R$ 14.799.528,69 (CATORZE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). BOA VIAGEM 25 DE JUNHO DE 2025.

FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO -

Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE.

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