DOEAM 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 10 de junho de 2025 17

Manaus, 09 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 10 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227626

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.002904/2025-92CSC/SIGED, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 245/2025-CSC/AM ;

CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 47.133/2023 e da Instrução Normativa nº 002/2023-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do processo,

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, constante no processo supramencionado, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 245 / 2025 - CSC , para formação de Registro de Preços para eventual contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços hidráulicos, sanitário e de geologia, com fornecimento de mão de-obra, ferramentas, equipamentos, insumos Equipamentos de Proteção Individual-EPI´s e Equipamentos de Proteção Coletiva-EPC´s, incluindo análise de água e o desenvolvimento de todas as demais atividades necessárias, para formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, localizadas na capital e interior do Estado do Amazonas II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa FABITECK SANEAMENTO LIMITADA , CNPJ 05.503.214 / 0001 - 02 , com valor total de R$ 69.613.481,30 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS).

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007, CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16/11/2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de novos Diretores e Administradores Escolares para atender a Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, no exercício de 2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 3083/2025-ASSJUR/SEDUC, de 10/06/2025; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.027623/2025-20-SEDUC/ SIGED e o Plano de Trabalho aprovado, apresentado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, no valor de R$ 680.363,00 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e três reais), destinados a cobrir despesas com o Processo Seletivo Simplificado para a função de novos Diretores e Administradores Escolares para atender a Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas no exercício de 2025.

Art. 2º - DETERMINAR a Departamento de Gestão de Pessoas - DGP/ SEDUC e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;

Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30/12/2025, observando a legislação aplicável.

Manaus, 10 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227632

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO as Convocações nº 001/2025 e nº 002/2025 - Indígena do Edital nº 02 - PSS/SEDUC/2023/2024 - para as escolas da rede estadual de ensino / área indígena publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, publicadas nos Diários Oficial do Estado de 07/03/2025 e 27/03/2025, respectivamente,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções, e o que mais consta na convocação supracitada;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n ° 457 / 2020 , da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 108 / 2025 - GAAS / SEDUC / SIGED ,

EXCLUIR das Convocações n ° 001 / 2025 e nº 002 / 2025 - Área Indígena - Edital nº 02 - Processo Seletivo Simplificado - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 -para as Escolas da Rede Estadual de Ensino / Área indígena , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 07/03/2025 e 27/03/2025, respectivamente , que promoveu as convocações para o preenchimento das vagas do Processo Seletivo Simplificado 2023/2024-Área Indígena da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar no Interior de acordo com o especificado nos anexo I, excetuando Municípios , Comunidades e / ou Disciplinas que não foram citados , nos quais não houve alteração.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO