DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743

CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a servidora JULIANA NUNES DA SILVA , portadora do CPF nº 040. .063-*, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 7 , conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 .**

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CONSIDERANDO o disposto no Anexo VII do Decreto 0204001/2024, que regulamenta a atuação e atividades próprias dos fiscais e gestores de contrato;

RESOLVE:

Artigo 1° - NOMEAR como fiscal de contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Governo a servidora:

I - Thamires Alves de Mattos, a fim de fiscalizar os contratos que tiverem por objeto:

• Aquisição de Gêneros Alimentícios;

• Aquisição de Material de Limpeza, higiene e Descartáveis;

• Aquisição de Materiais de Informática;

• Aquisição de Material Gráfico;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

• Aquisição de Bens Permanentes;

• Aquisição de Combustível;

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 26 de junho de 2025.

• Serviço de links de internet;

• Mão de obra terceirizada;

• Emissão de Passagens;

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 172F2176

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2606023/2025 DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR NIVEL IV 100H-R.18 , ocupado pelo(a) servidor(a) RAQUEL FERNANDES RIBEIRO , matrícula n° 380, portador do CPF n° *** 186. ***-00, em virtude de concessão de aposentadoria Especial do Professor, consoante tramitação do processo administrativo n° 290511292025.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06/06/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 26 do mês de junho de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 486DA66B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2606024/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SANTANA DO CARIRI - CE, neste ato representado pela Sra. Ericka Rodrigues Maia, Secretária Municipal de Governo e Ordenadora de Despesa, em pleno exercício do seu cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 1701001, de 02 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7 c/c art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a competência da autoridade máxima do órgão em designar agentes públicos para o desempenho de atividades de gestor e fiscal de contrato;

• Publicação de Textos legais;

• Aquisição de recarga de gás GLP;

• Locação de Veículos;

• Locação de Impressoras.

Artigo 2º - A fiscal de contrato ora nomeada, fica garantida pela administração as condições para o desempenho de encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Artigo 3º - Compete a servidora designada como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as devidas providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos administrativos a data de 02 de junho de 2025. Artigo 5° - Revoga-se a Portaria de nº 1302003/2025 de 13 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santana do Cariri – CE, 26 de junho de 2025.

ERICKA RODRIGUES MAIA

Secretária Municipal de Governo Portaria 0201005/2025

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: C26F4C76

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2606025/2025 DO 26 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a servidora THAIS ALVES GONCALVES, portadora do CPF nº 609. .273-*, no Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009** .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 02 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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