DOEAM 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 06 de junho de 2025

CONSIDERANDO o acordo celebrado entre o Estado do Amazonas, o SINDEPOL E SINDEPO/AM, pelo qual o 1.º Acordante compromete-se a editar o respectivo Decreto de promoção dos Delegados de Polícia do Estado do Amazonas, que tenham preenchidos os requisitos legais, em especial aqueles previstos na Lei n.º 2.235/1993, e estejam classificados dentro do número de vagas disponíveis nas classes imediatamente superiores, conforme Anexo I da Lei Estadual n.º 2.875/2004, com efeitos financeiros a contar de 1.º de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 452/2025-GDG/PC/AM, publicada no Boletim Interno de Comunicação n.º 05-E/2025, que publicou o Quadro Final de Promoção do Processo de Progressão Funcional dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que fizeram acordo com a PGE, do cargo de Delegado de Polícia, seguindo os critérios de Antiguidade e Merecimento;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas, exarada no Parecer n.º 472/2025-AJ/PCAM, devidamente acolhido pelo Delegado-Geral de Polícia Civil (fls. 182), encaminhada por intermédio do Ofício 1591/2025-GDG/PC;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.001862/2025-37, resolve,

I - PROMOVER , nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, da 1.ª Classe para a Classe Especial, no cargo de Delegado de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl.72, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.023819/2024-64, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de julho de 2024, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por força do artigo 1.°, § 1.° e artigo 3.° da Lei n.° 2.624, de 22 de dezembro de 2000, o servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA LOPES , Matrícula n.º 130.792-4 D, do cargo de Professor, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Administração e Gestão, em exercício, exarado às fls. 49, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.016062/2024-36, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de junho de 2024, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora PATRICIA ALVES BRAGA , Matrícula n.º 190.800-6A, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl. 67, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.009496/2023-07, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 13 de março de 2023, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor DELCILEI OLIVEIRA DE MORAES , Matrícula n.º 208.579-8E, do cargo de Vigia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 227374

Protocolo 227371

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO