DOEAM 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 09 jun/2025 estado do amazonas

Número 35.480 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

Unidade Orçamentária: 04.122.0011.2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente).

O Prefeito Municipal de Apuí , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor da pessoa física Genecy José Lima , inscrito no CPF nº 586.xxx.xxx-04, cujo objeto é a Locação de imóvel residencial para moradia de autoridade em trânsito no Município de Apuí / AM , perfazendo o Valor Total de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 053/2025, de Inexigibilidade de Licitação nº 017 / 2025 , fundamentada no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa física adjudicada supracitada. Autorizo o empenho da referida despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 05 de junho de 2025.

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.

Apuí/AM, 05 de junho de 2025.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal

Protocolo 227046

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES, através da Comissão de Contratação - CC, AVISA para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 - SRP, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, com a abertura da sessão em 23/06/2025, às 10:00h (horário de Brasília), através da Plataforma Licitanet - Licitações Eletrônicas 4.0, visando a escolha de proposta mais vantajosa para FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TRICICLOS PARA COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DE AUTAZES/AM.O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no Portal da Transparência do Município de Autazes, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e www.licitanet.com.br.

Autazes/AM, 06 de junho de 2025.

Agente de Contratação Portaria nº 021/2025

Protocolo 227410

Prefeito Municipal

Protocolo 227050

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 023/2025 celebrado em 05/06/2025.

• 2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí , inscrita no CNPJ sob o nº

22.812.960.0001-99, e Genecy José Lima , inscrito no CPF nº 586.xxx.xxx-04.

• 3 - OBJETO: “ Locação de imóvel residencial para moradia de autoridade em trânsito no Município de Apuí/AM ”

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 74, inciso V, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.

O valor do presente contrato é de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais), a ser executado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais). Será pago até 10 (dez) dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária.

• 6 - PRAZO: início em 05/06/2025 e término em 04/06/2026.

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório:

OBJETO: Eventual contratação de empresa especializada para prestar serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área de saúde, tendo por finalidade atender o hospital geral Lázaro Reis, policlínica, CAPS II, CAPS álcool e droga e unidades básica de saúde do município de Manacapuru/AM, conforme Processo Administrativo N° 00022204.2025.0005-SEMSA.

ABERTURA: 24/06/2025, às 10:00h (Horário de Brasília/DF)

LOCAL: Portal Licitanet. https://www.licitanet.com.br/

O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal Licitanet - https://www.licitanet.com.br/, e na Comissão de Contratação, a partir de 09/06/2025, situada a Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta - Manacapuru/AM. O Edital físico será disponibilizado mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, no horário das 09 h às 12 h (Horário

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO