DOEAM 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTEManaus, terça-feira, 24 de junho de 2025 13
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL DECRETO Nº 51.931, DE 24 DE JUNHO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA: 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL| 18 127 3248 2147 - Ordenament |
o e Monitoramento dos Recursos Pesqueiro, Ambiental e Territorial |
|---|---|
| 0001 A 1.704.147 |
3390 6.075,00 |
| 18 541 3248 2450 - Serviços Am |
bientais, Adaptação e Mitigação às Mudanças do Clima |
| 0001 A 1.704.147 |
3390 694,00 |
| 18 541 3248 2724 - Apoio Técni | co na Gestão de Resíduos Sólidos e Esgotamento Sanitário no Estado |
| 0001 A 1.704.147 |
3390 1.054,00 |
| ~~18 541 3248 2766 - Elaboraçã~~ Desmatamento e Queimadas e |
~~o e Implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável e Prevenção e Controle do~~ Monitoramento Ambiental |
| 0001 A 1.704.147 |
3390 8.275,00 |
| 18 541 3248 2827-Gestão de R | ecursos Hídricos |
| 0001 A 1.704.147 |
3390 1.054,00 |
| 3302 DESENVOLVIMENTO 127 3302 2729 - Coordenação e |
DA MATRIZ ECONÔMICA SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS 18 Apoio ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas |
| 0001 A 1.704.147 |
3390 1.054,00 |
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOG 18 571 3306 2741 - Inovação Su |
IA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS stentável na Faixa de Fronteira |
| 0001 A 1.704.147 |
3390 1.054,00 |
| TOTAL | 19.260,00 |
| TOTAL POR SECRE | 1926000 TARIA |
| 19.260,00 |
|---|
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL18 541 3248 2208 - Licenciamento Ambiental das Atividades Efetivas ou Potencialmente Poluidoras 0001 A 1.501.201 3390 160.000,00 TOTAL 160.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 160.000,00
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30702 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOSArt. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$204.000 , 00 (DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.160 - Outros Recursos não Vinculados - FTI, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.931, DE 24 DE JUNHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio | à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | ||
| 0007 A 1.501.160 3350 |
204.000,00 | ||||
| TOTAL | 204.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 204.000,00 |
| Protocolo 229798 |
|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETO Nº 51.932, DE 24 DE JUNHO DE 2025. FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL| 18 541 3248 | 2593 - Gestão dos Recursos do Fundo Estad | ual de Recursos Hídricos (FERH) | |
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.759.201 3390 |
23.600,00 | |
| 0001 | A 1.759.201 3390 |
55.311,30 | |
| 0001 | A 1.759.201 3390 |
178.351,46 | |
| TOTAL | 257.262,76 | ||
| TO | TAL POR SECRETARIA | 257.262,76 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO17 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 0001 A 1.501.170 3390 385.097,58 TOTAL 385.097,58 TOTAL POR SECRETARIA 385.097,58 TOTAL DAS ANULAÇÕES 59.858.132,24
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.685.216 , 33 (HUM MILHÃO , SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL , DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOProtocolo 229799
Secretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO