DOEAM 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 26 jun/2025 estado do amazonas

Número 35.491 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

DISPENSA Procuradora do Estado da função que menciona e DESIGNA o novo ocupante.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), na forma da redação dada pela Lei Complementar n.º 34/04,

I - DISPENSAR , a pedido, a contar de 01 de julho de 2025, a Procuradora do Estado MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO , Matrícula n.º 149.929-7 G, da função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário - PPT. II - REGISTRAR a correção e competência com que a mencionada Procuradora desempenhou seu cargo, contribuindo positivamente para o cumprimento das tarefas institucionais.

III - DESIGNAR o Procurador do Estado JUCELINNO ARAÚJO LIMA , Matrícula n.º 231.267-0 A, para a função de que trata o item anterior.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 24 de junho de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 25/06/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A . OBJETO: Prestação dos Serviços de TI necessários à cobertura do 58º Festival Folclórico de Parintins, referente à Locação de Equipamentos de Informática, Serviços de Instalação, Disponibilização de Circuito de Transmissão de Dados com Acesso Gerenciado à Rede Mundial (Internet), destinados ao desenvolvimento do trabalho da equipe desta SECOM e das ações do Governo do Estado do Amazonas no município de Parintins, durante todo o período do evento, bem como fornecer suporte técnico “in loco” à infraestrutura montada para as Salas de Imprensa durante todo o evento, e, ainda, a construção de um Hot Site para a divulgação do mesmo. PRAZO: A vigência desta Carta-Contrato será de 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste termo. VALOR: O valor do objeto da presente Carta-Contrato é de R$ 190.747,87 (cento e noventa mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes desta Ordem de Execução de Serviços correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 37101 , Programa de Trabalho 24.122.0001.2643.0001 , Fonte 1.720.147.0.0000.0000 , Natureza da Despesa 33904007 , tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2025NE0000314 , em 18 de junho de 2025, no valor de R$ 190.747 , 86 (cento e noventa mil , setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos ), do Orçamento do Estado, vigente no corrente exercício. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.

Secretária de Estado de Comunicação Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , o dever legal de promover o regular acompanhamento e fiscalização do serviço prestado pela empresa contratada pela SECOM, por meio de Carta-Contrato nº. 001/2025 -SECOM firmado com a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. ;

CONSIDERANDO , o disposto no art. Art.75, inciso IX da Lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 1 ° . DESIGNAR , para atuar como Fiscal da Carta-Contrato nº. 001/2025-SECOM, o servidor MARIO WILSON DA SILVA JUNIOR , Matrícula nº 106.094-5E como fiscal titular, a servidora HIANNE DE MOURA LIMA , Matrícula nº 224.490-0C como fiscal substituto, a contar de 13 de junho de 2024 e como gestor de contrato o servidor TAIANA TAVARES VIEIRA , Matrícula nº 270.034-4A e a servidora MAURA RAFAEL DA LAPA , Matrícula nº 221.157-2F, como gestor substituto.

Art. 2º. DETERMINAR , que no exercício de tal atribuição sejam observadas todas as condições previstas no (s) instrumento(s) convocatório(s) que orientaram tais contratações cabendo-lhe(s):

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas da Carta-Contrato;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o advento de qualquer irregularidade; X - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 26 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 229875

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria.

Protocolo 229862

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO