DOEAM 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 16 de junho de 2025 7

do dia 10 de janeiro de 2020, os Senhores ALBERTO CARVALHO DE LIMA e MANOEL SILVA DAS CHAGAS , para exercerem, respectivamente, as funções de Membro Titular e Membro Suplente do CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CERCON, na qualidade de representantes dos usuários domiciliares, por indicação da Central Única das Comunidades do Estado do Amazonas - CUC, a fim de cumprirem o mandato de 02 (dois) anos, biênio 2024/2026, correspondente ao período de 23 de novembro 2024 a 22 de novembro de 2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de junho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual, combinado com o

Decreto Legislativo n.° 1.113, de 20 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição do dia 22 do mesmo mês a ano, que aprovou a recondução da Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS;

CONSIDERANDO a solicitação constate no Ofício n.º 008/2025-GAB-ADS, subscrito pela Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, e o que mais consta do Processo n.º 01.04.018502.000024/2025-07, resolve

RECONDUZIR , a contar de 1.º de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 41.948, de 17 de fevereiro de 2020, THAYLA GALATE GOMES e ADRIANE FRANCELLE DA SILVA MARTINS , para continuarem exercendo, respectivamente, as funções de Presidente e Vice-Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS, a fim cumprirem o mandato de 02 (dois) anos.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de junho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , usando da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Parecer n.º 004/2025-ASSPRESS/CSC, que opinou pela possibilidade da recondução dos membros da Subcomissão Especial do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 901/2025/GP/ CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.003878/2025-10, resolve

RECONDUZIR , para cumprir o mandato de 01 (um) ano, nos termos do artigo 6.º, L, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, combinado

com o artigo 3.º, parágrafo único, I, da Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 2007, republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio de 2007, e com o artigo 35 do Decreto n.º 47.133, de 10 de março de 2023, para continuarem exercendo a função de Membros de SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, constantes do Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o artigo 7.º, inciso II, alínea “h”, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e pelo Decreto n.º 43.973, de 1.º de junho de 2021, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 do mesmo mês e ano, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor YURI AYALA SALDAÑA , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado em Saúde Pública ministrado pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (IESLA), em Belo Horizonte/MG, em convênio com a Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES) Buenos Aires - Argentina;

CONSIDERANDO as manifestações da Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Parecer n.° 90/2020-ASSJUR, e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por meio do Parecer n.° 1562/2025-CTA/SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.002736/2023-83, resolve

CONSIDERAR AUTORIZADO , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor YURI AYALA SALDAÑA , Matrícula n.º 188.813-7B, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Doutorado em Saúde Pública, no Instituto de Educação Superior Latino-Americano (IESLA), Belo Horizonte/MG, em convênio com a Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES) Buenos Aires - Argentina, no período de 01/07/2020 a 01/07/2024, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO