DOEAM 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 16 jun/2025

estado do amazonas

Número 35.485 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° 073/2025 ; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a TW COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA . OBJETO : liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de Manutenção Predial, no período de 01/02/2025 a 28/02/2025. Reconhecimento de Indenização da Nota Fiscal nº 26 emitida em 23/03/2024, no valor de R$ 88.342,65 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PT:10.122.0001.2001.0001; Fonte: 1500100; ND: 339093; Processo Administrativo: 017111.000153/2024-11-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº0068/2019-PA/PGE-AM, de 24 de junho de 2019.

Manaus, 16 de junho de 2025.

RAFAELA FARIA GOMES SILVA Diretora Geral

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° 074/2025 ; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a TW COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA . OBJETO : liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de Manutenção Predial, no período de 01/03/2025 a 31/03/2025. Reconhecimento de Indenização da Nota Fiscal nº 29 emitida em 22/04/2025, no valor de R$ 88.342,65 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PT:10.122.0001.2001.0001; Fonte: 1500100; ND: 339093; Processo Administrativo: 017111.000208/2024-93-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer nº 0068/2019-PA/PGE-AM, de 24 de junho de 2019.

Manaus, 16 de junho de 2025.

Diretora Geral

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° 059/2025 ; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a AMAZONAS ENERGIA. OBJETO : liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de fornecimento de energia, no período de 01.02.2025 a 28.02.2025. Reconhecimento de indenização da Nota Fiscal nº98700359 emitida em 06/03/2025, no valor de R$ 78.230 , 21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PT: 10.122.0001.2001.0001; Fonte: 1500121; ND: 339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.00015 2/2025-77-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Normativo nº. 068/2019 PA/PGE-AM, de 24 de junho de 2019.

Manaus,16 de junho de 2025.

RAFAELA FARIA GOMES SILVA Diretora Geral

Protocolo 228330

A DIRETORA GERAL do Serviço de Pronto Atendimento Coroado-SPAC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas; CONSIDERANDO o que preceitua o §1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67 que Ordenador de Despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22, IV, da Lei Delegada nº 123, de 31.10.2019, publicada no D.O.E. em igual data; CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de otimização dos procedimentos administrativos, das decisões, com a descentralização de competências de determinados atos administrativos, conferindo responsabilidades para servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas-SES-AM, lotados neste SPA Coroado.

Art. 1º - DETERMINAR a delegação das competências para a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, de estoques, contábil e de recursos humanos no âmbito da Serviço de Pronto Atendimento Coroado-SPAC, quanto ao que segue:

I. De gestão orçamentária e financeira, tais como:

a) Movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas do SPA Coroado;

b) Movimentar os recursos decorrentes de transações bancárias;

c) Autorizar os pagamentos;

d) Reconhecer despesas de exercícios anteriores;

e) Emitir declaração de disponibilidade orçamentária;

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° 063/2025 ; DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a AMAZONAS ENERGIA. OBJETO : liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de fornecimento de energia, no período de 01.01.2025 a 31.01.2025. Reconhecimento de indenização da Nota Fiscal nº97490929 emitida em 05/02/2025, no valor de R$ 85.239 , 52. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PT: 10.122.0001.20870001; Fonte: 1500121; ND: 339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.000151/2025-22-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Normativo nº. 068/2019 PA/PGE-AM, de 24 de junho de 2019.

Manaus,16 de junho de 2025.

Diretora Geral

f) Autorizar e assinar nota de empenho, reforço e anulação e demais documentos hábeis no sistema AFI;

g) Autorizar a inscrição, reinscrição e baixa de restos a pagar;

II - De gestão patrimonial, de compras e de contratações, tais como:

a) Adjudicar, homologar, revogar e anular licitações, bem como emitir termo de dispensa de licitação ou termo de inexigibilidade, para ratificação pela autoridade superior, conforme legislação vigente;

a) Emissão de ofícios administrativos, tais como: solicitação de disposição; solicitação de cessão; resposta à demanda de processos para outros órgãos; encaminhamento de frequências para outros órgãos; solicitação de pagamento de servidor; ofícios de natureza de mero expediente, emissão de ordens de serviço de natureza administrativa, tais como: organização de fluxos de trabalho.

Art. 2º - DELEGAR as competências supratranscritas ao servidor abaixo relacionado para atuar como Ordenador de Despesas no que se refere aos atos necessários às execuções orçamentárias, financeiras e outras,

Protocolo 228329

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO