DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750

IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - coordenar, supervisionar e promover a realização da xª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação,

Parágrafo único: Trata-se de função em que o servidor não poderá exercer esforço visual excessivo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de Junho, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 19BB418F

GABINETE PORTARIA Nº 330/2025

Dispõe sobre a exoneração de ALEX FERNANDES DE LIMA do cargo de COORDENADOR DE CÉLULA DE MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pessoa de ALEX FERNANDES DE LIMA, inscrito no CPF nº 056.479.623-94, do cargo de COORDENADOR DE CÉLULA DE MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de Junho, do ano de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 24 dias do mês de Junho, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 9FB0853F

GABINETE PORTARIA Nº 329/2025

Dispõe sobre a READAPTAÇÃO DEFINITIVA do servidor efetivo ANTÔNIO JUNIOR DE MORAES vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso IV e IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a READAPTAÇÃO DEFINITIVA em caráter definitivo do servidor efetivo ANTONIO JUNIOR DE MORAES, Professor do Ensino Fundamental I admitido por concurso público e integrante dos quadros do Município, para exercer a função de professor auxiliar na Biblioteca da Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Carmelita Veras de Paula, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 747F08BB

GABINETE PORTARIA Nº 331/2025

Dispõe sobre a exoneração de GUSTAVO ESMERINO DA ROCHA do cargo de DIRETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pessoa de GUSTAVO ESMERINO DA ROCHA, inscrito no CPF nº 105.413.433-27, do cargo de DIRETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, junto a Secretaria Municipal de Saúde, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de Junho, do ano de 2025.

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