DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750

Para cada questão contestada, deverá ser preenchido e enviado um requerimento individual. Recursos enviados fora do prazo não serão admitidos

Critério de Aprovação na Avaliação Escrita

Será considerado apto para a próxima fase da seleção o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acertos na avaliação escrita.

Conteúdo Programático

Base Nacional Comum Curricular - BNCC

Constituição Federal, Título IV. Capítulo 1. Seção IV - Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal Constituição Federal, Título VIII, Capítulo III, Seção I - Da Educação

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996 Lei Nº 8069/1996 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Capítulo IV - Do Direito à Educação. À Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Plano Municipal de Educação do Município de Quixeré- Lei Municipal Nº 647/2015

Conceitos e Teorias de Gestão Escolar: Teoria Clássica – Ênfase na estrutura organizacional (Taylor, Fayol); Teoria Burocrática – Regras, normas, previsibilidade (Weber); Gestão Democrática – Participação, autonomia e descentralização (Paulo Freire, Libâneo, Paro); Gestão pedagógica (ensino-aprendizagem);; Gestão administrativa (recursos materiais e humanos); Gestão financeira (recursos públicos e repasses); Gestão participativa (comunidade escolar, conselhos e grêmios).

Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar: Art. 24, Art. 26, Art. 34, §1º, Art. 87, §3º, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996); Sistema Permanente de Avaliação Básica do Ceará – SPAECE; Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Teorias e Metodologias de Ensino: Teoria Behaviorista (Skinner, Thorndike); Teoria Construtivista (Piaget); Teoria Socioconstrutivista(Vygotsky); Teoria Humanista (Carl Rogers, Maslow); Teoria Crítico-Emancipadora (Paulo Freire).

Inclusão e Diversidade na Escola: Art. 3º, Art. 4º, Art. 58 ao 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996); Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Lei nº 10.639/2003: Obrigação do Ensino da história e cultura afro-brasileira; Lei 11.645/2008: Altera a Lei 10.639/2003, incluindo a história e cultura dos povos indígenas no currículo obrigatório.

Direitos Humanos e Cidadania: Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – Resolução CNE/CP nº 1/2012; Constituição Federal (CRFB/1988) - Artigo 1º, Artigo 5º, Artigo 6º e Artigo 227.

Tecnologias Educacionais e suas Aplicações: Art. 3º, IX, Art. 32, §4º, Art. 36, Art. 36-B e Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996. Art. 214, inciso V, do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014); Decreto nº 10.195/2020: Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

Programas:

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA): Decreto Nº 11.556, de 12 Junho de 2023.

Escola das Adolescências: BNCC (Base Nacional Comum Curricular) – Foco na formação integral, no protagonismo juvenil e nas competências socioemocionais; ECA (Lei nº 8.069/1990) – Art. 53: Direito à educação, ao respeito e à liberdade na escola;

Alfabetização na Idade Certa (PAIC): Lei Estadual nº 14.026/2007 (Ceará) – Criação oficial do programa no estado do Ceará; Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021.

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 4CB52F0B

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