DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 550.000,00(Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica.

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, doart.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 14 de Julho de 2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00070/25 de 14 de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01013/25.

DE:

25 01. Secretaria Municipal de Esporte 27 122 0616 2.113 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 90.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 10.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 500,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 13.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 500,00 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 500,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 10.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 6.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 30.000,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.800,00 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 37.700,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00 4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 20.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 250.000,00 DE:

26 01. Secretaria Municipal de Transportes 26 122 0037 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 150.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 18.200,00 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 20.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 500,00 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 500,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 4.000,00

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