DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755

Maria Clébia de Sousa (15/07 a 15/08);

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

•

Lucia Dias de Oliveira (18/08 a 18/09);

Thiago de Souza (19/09 a 19/10);

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE PARA O SUS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

Antonia Gomes (20/10 a 20/11);

Francisco Igo de Pinho Pinto (21/11 a 21/12).

RESOLVE :

Art. 1º – Empossar temporariamente a Sra. Maria Zilma Costa Alves para exercer o cargo de Conselheira Tutelar do Município de Tarrafas, portadora do CPF nº * .287.263- .

Art. 2º – O período da posse perdurará enquanto os Conselheiros Tutelares acima descritos mantiverem-se de férias, dando início em 15 de julho de 2025 a 21 de dezembro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 14 de julho de 2025.

Prefeito Municipal

Publicado por: Werley Lino Vieira Código Identificador: 28A54C12

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

CONTRATO Nº 018.2025.05.05 /SMS/FMS/SUS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE PARA O SUS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

Contrato que entre si celebram o Município de Várzea Alegre , através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS/Fundo Municipal de Saúde - FMS, inscrita no CNPJ nº. 10.237.604/001-00, neste ato representada pelo Secretária Municipal de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque , brasileira, divorciada, residente, domiciliada na Av. Ailton Gomes, nº 4240, Aptº. 102 A, Bairro Lagoa Seca, na cidade de Juazeiro do Norte–CE, inscrito no CPF/MF sob nº 021.126.384-24, portador (a) da Cédula de Identidade nº 1601383 - SSP/PB, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , e a Ótica Visoluz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.594..62/0001-17, estabelecida na Rua Dr. Leandro Correia, nº 90, Centro, Várzea Alegre-CE, doravante denominada CONTRATADA , representada neste ato por Maria Mary de Morais, representante legal, sócia administradora, desta instituição, brasileira, viúva, residente e domiciliada no Sitio Sanharol, Vila Chic, S/N, Bairro Alto do Tenente, , Várzea Alegre-CE, inscrita no CPF sob nº 434.707.773-49, RG 67492283, expedida pela SSP-CE, tendo em vista o disposto na Lei nº. 8.080/90, Lei nº. 8.142/90 e pelas normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº. 14.133/21, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, celebram o presente contrato prestação de serviços complementares de saúde para o Sistema Único de Saúde em Várzea Alegre, nos termos que seguem abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 445, DE 14 DE JULHO DE 2025.

“ Õ SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A BR-116 AO SÍTIO MORADA NOVA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art. 1º Fica denominada de Avenida João Rodrigues Viana Filho a via pública que liga a Rodovia BR-116 ao Sítio Morada Nova, via Sitio Cachaço, situada na zona rural do Município de Umari, Estado do Ceará.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placas indicativas com o nome da via ora denominada.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE JULHO DE 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 9A7CCC14

I - O presente contrato tem por objeto a execução de serviços referentes ao (s) Sub-Grupo(s)/Forma(s) de Organização/Procedimentos de óculos com lentes (órteses e próteses) da Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 01.004/2025 SMS/FMS/SUS , a serem prestados pela CONTRATADA aos usuários do SUS Município de Várzea Alegre, dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

II - Mediante Termo Aditivo, e de acordo com a capacidade operacional da CONTRATADA e as necessidades da Gestão Municipal do SUS, este instrumento poderá sofrer acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento), nos valores limites deste contrato, durante o período da sua vigência.

III - A regulação e autorização dos serviços pactuados nesse contrato, será da Gerente de Análise, Controle e Avaliação, sendo que a fiscalização da correta execução desse instrumento, será dos servidores do Sistema Municipal de Auditoria.

Parágrafo único: Nenhum limite ou supressão poderá exceder ao limite acima descrito, salvo as supressões resultantes de acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

I – Os serviços contratados estão referidos a uma base territorial populacional conforme Plano de Saúde do Município e a Programação Pactuada e Integrada, e serão ofertados com base em indicações técnicas, planejamento da saúde, necessidades de demanda e a disponibilidade de recursos financeiros.

II – Os serviços referidos na Cláusula Primeira serão executados no seguinte endereço:

Rua Dr. Leandro Correia, nº 90, Centro, Várzea Alegre-CE.

III - Os serviços objeto deste instrumento contratual começarão a ser executados pela instituição, a partir de 03 de julho de 2025.

IV - A CONTRATADA não poderá cobrar do paciente ou seu acompanhante, qualquer complementação aos valores pagos pelos serviços prestados nos termos desse contrato.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76