DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde do município de Arneiroz/CE torna público o extrato do Termo de Adjudicação e Homologação , resultante do Pregão eletrônico nº 2025.04.29.01 :

ÓRGÃO LICITANTE: fundo municipal de saúde

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: J.P. DISTRIBUIDORA LTDA.

VALOR GLOBAL: R$ 285.600,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e seissentos reais), referente aos lotes (01,02,03,04,05 e 06)

Arneiroz/CE, 30 de Junho de 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador(a) de Despesas Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 609CEDC2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 01/2025-OGM

PORTARIA Nº 01/2025-OGM

DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO, TIBERIO CESAR AGUIAR RIBEIRO, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pela Lei da Estrutura Administrativa.

CONSIDERANDO a necessidade de impor uma melhor operacionalização na ação administrativa, descentralizando a prática de atos próprios do Ouvidor Municipal, mediante delegação de competência;

CONSIDERANDO que os artigos 11 e 12 do Dec-lei federal nº 200/67, autoriza a delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa.

CONSIDERANDO a lei municipal n.º 23/2025 da Estrutura Administrativa estabelece que o Ouvidor Municipal tem como atribuição ordenar e atestar despesa, podendo o mesmo no uso de suas atribuições delegar competência.

RESOLVE

Art. 1º DELEGAR o Sr. José Gomes Nogueira da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG: 20070234656 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 754.759.013-68, COMPETÊNCIA PARA ORDENAR, ATESTAR DESPESAS, ABRIR, MOVIMENTAR E ENCERRAR CONTA CORRENTE, NOS TERMOS DO LEI MUNICIPAL nº 23/2025, da Ouvidoria Geral Municipal.

2020- Ouvidoria Geral Municipal.

Parágrafo único. A competência delegada por esta portaria compreende todos os atos pertinentes, dentre estes:

I - Autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;

II - Autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;

III - Aplicar ou revelar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;

IV - Autorizar abertura de licitações aprová-las, revogá-las ou anulálas, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; e.

V - Dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.

Art. 2º -Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ouvidoria Geral do Município, 26 de junho de 2025.

TIBERIO CESAR AGUIAR RIBEIRO Ouvidoria Geral do Município de Arneiroz

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: FBD5ECCC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.03.2

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 2025.06.03.2. Objeto: Contratação para fornecimento de veículos de pequeno porte, para atendimento das necessidades operacionais da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitanteCEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA inscrito no CNPJ nº 35.307.250/0001-53 classificado no Lote Único – Veículos de Pequeno Porte, no valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Regina Alice Ferreira Furtado - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data: 30 de Junho de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 29FB01EB

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.03.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.06.03.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa/pessoa física SOCIETE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de ambulância (Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão), para atender as necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) dias. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Alexandre Plentz Fraga. Data do Contrato: 26 de Junho de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 25C8905A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.010/2025-DL

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