DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 6CD266D5

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.11.1

A Sra. Maria Elisângela Crisostomo Landim, Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.06.11.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa 3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME , inscrita no CNPJ nº 11.957.607/0001-80, para a aquisição de periféricos que compõem kit biométrico utilizados nos atendimentos de solicitação de identidade nacional – CIN, da Secretaria de Proteção Social de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 17.352,06 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2025. Milagres/CE, 30 de junho de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: FB063E89

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº 2025.05.02.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.05.02.1. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrito no CNPJ nº 09.007.208/0001-07 classificado nos LOTE 01 - CARROS DE PASSEIO E PICKUPS, no valor global de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais), LOTE 02 - VANS E MICROÔNIBUS, no valor global de R$ 1.202.400,00 (um milhão duzentos e dois mil quatrocentos reais) em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021- Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica. Milagres/CE, 30 de junho de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: F9F693A5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº 2025.06.09.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.06.09.1. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de alimentação (quentinha, self service, lanche e coffe break) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante MARCOS ANTONIO FERREIRA ALVES inscrito no CNPJ nº 38.490.957/0001-36 classificado(a) no(s) LOTE 01, no valor global de R$ 64.580,00 (sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta reais), LOTE 02, no valor global de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil cem reais), LOTE 03, no valor global de R$ 2.861,00 (dois mil oitocentos e sessenta e um reais), LOTE 04, no valor global de R$ 1.064,00 (um mil sessenta e quatro reais), LOTE 05, no valor global de R$ 2.085,30 (dois mil oitenta e cinco reais e trinta centavos) em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021- Francisca Rozimar Alves

Belém Morais - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica. Milagres/CE, 30 de junho de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 73958B6A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI Nº 1.639/2025

LEI Nº 1.639/2025 de 26 de junho de 2025

INSTITUI O EVENTO ―MILAGRES SOBRE RODAS‖ COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art.1º Fica reconhecido o evento "Milagres Sobre Rodas" como parte integrante do calendário cultural do município de Milagres, o qual realizar-se-á anualmente no primeiro fim de semana de setembro, com ampla divulgação antecipada nos meios de comunicação tradicionais e digitais.

Art. 2º O evento "Milagres Sobre Rodas" poderá contar com o apoio financeiro e logístico do Poder Público Municipal, visando a sua adequada promoção e realização.

Art. 3º Para cumprir as finalidades desta Lei, o município poderá firmar parcerias, convênios ou outros instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas, visando à promoção, organização e execução do evento "Milagres Sobre Rodas", observadas as normas legais aplicáveis.

Art. 4º Revoga-se a Lei nº 1.570, de 21 de março de 2025.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 26 DE JUNHO DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: D9CDB8B8

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI Nº 1.641/2025

LEI Nº 1.641/2025 de 26 de junho de 2025

DENOMINA DE RUAMARIA NEUSA ALVES FIGUEIREDO, A RUA PROJETADA 08 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica denominada de rua Maria Neusa Alves Figueiredo, a rua Projetada 08 do imóvel (loteamento) localizado na avenida Pedro Leite da Cunha, bairro Eucaliptos, município de Milagres/CE, conforme levantamento topográfico georreferenciado anexo.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 195