DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745
CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família (mãe) apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) CÍCERA MARTINS DA SILVA (Matrícula nº 1988), ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, acompanhado da respectiva certidão de óbito;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);
CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pai, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) público(a) efetivo(a) ALANNE VIRGINIA ARAÚJO ALVES (Matrícula nº 7625), ocupante do cargo de Psicóloga, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea ―a‖, do Estatuto dos Servidores P blicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência casamento, contados a partir de 14 de junho de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 14/06/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos vinte e seis dias do mês de junho de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) público(a) efetivo(a) CÍCERA MARTINS DA SILVA (Matrícula nº 1988), ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores P blicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento de sua mãe, contados a partir de 05 de junho de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 05/06/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos nove dias do mês de junho de 2025.
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 5A8BC89F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 532/2025
PORTARIA Nº 532/2025.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, ―a‖, da Lei Orgânica Municipal,
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 65A2046B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 531/2025
PORTARIA Nº 531/2025.
CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO requerimento de afastamento remunerado por motivo de casamento, pelo prazo de três, apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) ALANNE VIRGINIA ARAÚJO ALVES (Matrícula nº 7625), ocupante do cargo de Psicóloga, acompanhado da respectiva certidão cartorária;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);
CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea ―a‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência de casamento;
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de seis dias, formulado pela servidora pública ANA PAULA LIMA BEZERRA, Matrícula nº 2980, ocupante do cargo público de Agente Comunitária de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE
Art. 1º – Conceder à servidora ANA PAULA LIMA BEZERRA, Matrícula nº 2980, ocupante do cargo público de Agente Comunitária de Saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de seis dias, contados a partir de 07/06/2025, consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 07/06/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 26 de junho de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: D0442AFD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 536/2025
PORTARIA Nº 536/2025.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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