DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745
O Município não possui regime próprio de previdência social é signatário do Regime Geral da Previdência Social. ANEXO DE RISCOS FISCAIS – 2026
| EVENTOS | VALOR PREVISTO PARA 2026 | ||
|---|---|---|---|
| Aumento Permanente da Receita | 1.140.000,00 | ||
| (-) Transferências Constitucionais | 0,00 | ||
| (-) Transferências ao FUNDEB | 0,00 | ||
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) | 1.140.000,00 | ||
| Redução Permanente de Despesa (II) | 0,00 | ||
| Margem Bruta (III) = (I+II) | 1.140.000,00 | ||
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 798.000,00 | ||
| Novas DOCC | 798.000,00 | ||
| Novas DOCCgeradaspor PPP | 0,00 | ||
| Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) | 342.000,00 | ||
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Demandas Judiciais | 480.000,00 | Limitação do Empenho | 120.000,00 |
| - | Abertura de Crédito Adicional apartir da utilização da reserva de contingência | 360.000,00 | |
| TOTAL | 480.000,00 | TOTAL | 480.000,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Crescimento do Nível de Inadimplência Tributária | 1.200.000,00 | Intensificar o Programa de Cobrança da Dívida Ativa | 1.200.000,00 |
| Aumento do Índice de Sonegação Fiscal | 980.000,00 | Intensificar Operação Fiscal ISSQN | 800.000,00 |
| Aumento Permanente da Receita | 1.140.000,00 | Intensificar Programa ―Regulariza ão IPTU e ITBI‖ | 680.000,00 |
| Receita da Dívida Ativa Inferior à Prevista | 1.800.000,00 | Limitar despesas para compra de material permanente, não iniciar novos projetos e redução no cu programas de manutenção em microatividades,que não afetam os serviços à comunidade. |
sto de 2.440.000,00 |
| TOTAL | 5.120.000,00 | TOTAL | 5.120.000,00 |
| TOTAL DOS RISCOS FISCAIS | 5.600.000,00 | ESTIMATIVA DO VALOR DAS PROVIDÊNCIAS | 5.600.000,00 |
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 7B6D9BD4
www.diariomunicipal.com.br/aprece 320