DOMCE 16/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3756

§1º - A comissão poderá convidar membros adicionais conforme a necessidade do evento.

Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:

I. Planejar a estrutura do campeonato, incluindo datas, locais, e formato das competições;

II. Garantir a comunicação entre as equipes, patrocinadores e público; III. Organizar a logística do evento;

IV. Supervisionar a conformidade das equipes e jogadores com as normas do campeonato;

V. Zelar pela arbitragem e pela aplicação das regras do futebol.

Art. 4º - A Comissão Organizadora terá autonomia para tomar as decisões operacionais necessárias à realização dos Campeonatos, são atribuições da Comissão Disciplinar: Sanções decorrentes das infrações cometidas durante as disputas, e constantes nas sumulas e documentos similares, ou ainda decorrentes de infringências ao regulamento do campeonato. Os membros da comissão deverão agir de forma justa e objetiva, e não terá poder de voto nas decisões que tenha alguma ligação entre a equipe em questão.

Art. 5º - Fica criada a Comissão Disciplinar para atuação no Campeonato de Futebol amador composta por 9 (nove) membros, conforme artigo 3º do Regulamento do Campeonato vigente.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 15 de Julho de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: F8BD6E4E

GABINETE

PORTARIA Nº 1407001/2025-GP JARDIM-CE, 14 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal da República;

CONSIDERANDO , a necessidade de promover as contratações necessárias à regular prestação dos serviços públicos para atender às demandas dos Programas Federais da Secretaria de Assistência Social.

R E S O L V E:

Art.1º . Nomear a COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2025 , da Prefeitura Municipal de Jardim - CE, para organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários a realização do processo seletivo simplificado, com o objetivo de seleção de candidatos aos cargos em Designação Temporária (DT), nos termos do Edital.

Art. 2º . A Comissão de que se trata o artigo primeiro desta Portaria, fica assim composta:

• Presidente: IRACEMA TAVARES SERAFIM , Servidora Municipal Comissionada, com Portaria nº0201104/25-GP, Matricula: 0016932;

• Secretária: FRANCISCA LUZIANA DOS SANTOS, Servidora Municipal Comissionada, com Portaria nº0201004/25-GP, Matricula: 0016946;

• Membro: PAULA RAYANE PINHEIRO RODRIGUES, Servidora Municipal Comissionada, com Portaria n°0201015/25-GP, Matricula: 0016954.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 14 de Julho de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: CB2525B8

GABINETE PORTARIA Nº1407002/2025-GP JARDIM-CE, 14 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo , ESTADO DO e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR , a pedido, o Sr. JOSÉ LUIZ MONTE , matrícula n°009499, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2022XXXX90-1 SSP/CE, inscrito no CPF nº 584.XXX.XXX-59, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em, 14 de Julho de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 3B36BF0E

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.02.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.04.02.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do PregãoEletrôniconº 2025.04.02.1, tendo o seguinte resultado: A

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