DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2025: 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E INTEGRAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. VIGÊNCIA: de 16 de maio de 2025 a 15 de maio de 2026. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA — CIEE. ASSINA PELA CONTRATADA: Lucas Wagner Vieira Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Erivelto de Oliveira Lima. Meruoca-Ce, 16 de maio de 2025.

ERIVELTO DE OLIVEIRA LIMA -

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.06.17.2. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas, destinadas a concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificado no Lote Único - Cestas Básicas, no valor global de R$ 294.900,00 (duzentos e noventa e quatro mil e novecentos reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Maria Elisangela Crisóstomo Landim - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal Proteção Social. Milagres/CE, 07 de julho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: ECC4F468

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: D388B171

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 0604.01/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: J A T DIAS VASCONCELOS – EPP. PRAZO DE DURAÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Ailton Teófilo Dias Vasconcelos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 07 de julho de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 43CD2063

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.12.14.001 - 01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.12.14.001 na modalidade Tomada de Preços n° 028/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Fundo de Previdência Municipal de Milagres - PREVIMIL e a empresa ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA MERCADOLÓGICA LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA VISANDO ATENDER AOS DISPOSITIVOS DAS PORTARIAS MPS N° 402/08 E 464/18, JUNTO A PREVIMIL DE MILAGRES-CEARÁ. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 10 de Outubro de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 11 de Julho de 2025. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém e Thiago Soares Marques. Milagres/CE, 09 de Julho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: A59EBF4B

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 10.07.02/2025

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.07.07.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal da Proteção Social e o senhor HUALACE TEÓFILO MENDONÇA, inscrito no CPF nº. 045.588.593-17. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA PADRE CÍCERO, 113 - BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, MILAGRES/CE Valor Total do Contrato : R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Vigência do Contrato: 10 de Janeiro de 2026. Signatários : Maria Elisangela Crisóstomo Landim e HUALACE TEÓFILO MENDONÇA. Milagres/CE, 10 de julho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 308B6537

SECRETARIA DE SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.10.1

A Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA HOSPEDAGEM DE SERVIDOR E-SUS EM NUVEM, DISPONIBILIZANDO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E HOSPEDAGEM DO E-SUS EM SERVIDORES, LOCALIZADOS EM UM MODERNO DATA CENTER CENTRALIZANDO INFORMAÇÕES DOS PACIENTES ATENDIDOS PELA ATENÇÃO E BACKUP DE ARQUIVOS CONFIGURAÇÃO 4 CORE, 8 GB E RAM 100 GB DE DISCO CLOUD BACKUP DE 100 GB DE DISCO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoesmilagres.com.br , com início de recebimento de propostas de preços no dia 14/07/2025 as 08:00 horas e início da sessão de disputa de preços no dia 17/07/2025 das 08:30 horas às 14:30 horas. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em www.gov.br/pncp/pt-br . Informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] . Milagres/CE, 10 de julho de 2024 -

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO - Agente de Contratação.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.17.2

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