DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

ASSISTENTE DE SALA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - MATEMÁTICA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MÉDICO PERITO - SECRETARIA DE SAÚDE

Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas em desrespeito as disposições previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. DECLARO ainda que:

Não estou em licença sem vencimento em outro órgão público federal, estadual ou municipal;

Estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado;

Estou ciente de que devo comunicar a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes para os casos de acumulação de cargos; e

Estou ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime de falsificação ideológica previsto no Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO . Várzea Alegre/CE, _ de _____de

_____.

ODONTÓLOGO – SECRETARIA DE SAÚDE

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - SECRETARIA DE SAÚDE

ANEXO II DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

Eu, __, portador (a) do RG nº____,

inscrito (a) no CPF sob o nº ____, DECLARO que não exerço qualquer outro cargo público, função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias,

__ DECLARANTE

ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES Eu, ____, portador (a) do RG nº______, inscrito (a) no CPF sob o nº _____, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Várzea Alegre/CE e em cumprimento às disposições do art.13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que, nesta data, integram o meu patrimônio, do meu cônjuge e de meus dependentes os seguintes bens e valores:

_ Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO . Várzea Alegre/CE, _ de __de

_____.

_____ DECLARANTE

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: CDFB79AD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHO 012/2025

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHO Nº 12 DE 12 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Granjeiro, Estado do Ceará.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, amparado pela legislação vigente;

CONSIDERANDO que a nomeação dos membros titulares de cargos e funções em conselhos Municipais, é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, enquanto dirigente máximo da Administração;

CONSIDERANDO às especificidades inerentes ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, aos termos da Lei nº: 11.947/2009 e Resolução CD/MEC/FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013, bem como, de prover os cargos de Conselheiros do CAE, tendo em vista o término do mandato dos atuais membros;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Exercício da Função de Conselheiros Municipais, junto ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Granjeiro, Estado do Ceará, para o quadriênio 2025/2029 , conforme o Capítulo VII, Art. 34 da Resolução CD/MEC/FNDE Nº 26/2013, para mandato de 04 anos, permitida uma recondução, os seguintes cidadãos e cidadãs:

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