DOMCE 22/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3760
| Caixa e Equivalentes de Caixa | |
|---|---|
| Investimentos e Aplicações | |
| Outro Bens e Direitos | |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | 2022 2023 2024 |
| Contribuições dos Servidores | |
| Demais Receitas Previdenciárias | |
| TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | 2022 2023 2024 |
| Aposentadorias | |
| Pensões | |
| Outras Despesas Previdenciárias | |
| TOTAL DAS DESPESAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX) =(X PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO FUNDO EM REPARTIÇÃO(PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO |
VII - XVIII)2 SERVIDORES Receitas Previdenciárias (a) Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) (a-b) Resultado Previdenciário (c) (a-b) |
= SaldoFinanceiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) = SaldoFinanceiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|---|---|---|---|---|
FONTE: Coleta em DATABUSINESS sistemas, Setor Contabil, emisão 26/03/2025 as 09:34 hrs
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
| Tabela 9 - DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
| 2026 |
| AMF - Demonstrativo 7(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) Valores em R$ Milhares |
ÚA A A |
| TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ RENNCI DE RECEIT PREVIST COMPENSAÇÃO |
BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028 |
| sem renuncia de receitas |
| TOTAL - |
| FONTE: Coleta em DATABUSINESS sistemas, Setor Contabil, emisão 26/03/2025 as 09:34 hrs |
| Tabela 10 - DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS | DE CARÁTER CONTINUADO |
|---|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES |
|
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |
| ANEXO DE METAS FISCAIS | |
| MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026 |
|
| AMF - Demonstrativo 8(LRF, art. 4°,§2°, inciso V) | Valores em R$ Milhares |
| EVENTOS | Valor Previsto |
| Aumento Permanente da Receita | inexisteprevisão aumento |
| (-)Transferências Constitucionais | |
| (-)Transferências ao FUNDEB | |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita(I) | |
| Redução Permanente de Despesa(II) | |
| Margem Bruta(III)=(I+II) | |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta(IV) | |
| Novas DOCC | |
| Novas DOCCgeradaspor PPP | |
| Margem Líquida de Expansão de DOCC(V)=(III-IV) FONTE: Coleta em DATABUSINESS sistemas, Setor Contabil, emisão 26/03/2025 as 09:34 hrs |
| Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES |
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|---|---|---|
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ||
| ANEXO DE RISCOS FISCAIS | ||
| DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS | ||
| 2026 | ||
| ARF(LRF, art 4º, § 3º) | Valores em R$ Milhares | |
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | |
| Descrição | Valor | Descrição Valor |
| Demandas Judiciais | 2080 | Anulação da Reserva de Contingencia e contigenciamento de dotações 2080 |
| Dívidas em Processo de Reconhecimento | 130 | Anulação de dotações 130 |
| Avais e Garantias Concedidas | 2860 | Provisão para Emprestimos junto a Banco Federal para investimentos a juros baixos mediante autorização Legislativa 2860 |
| Assunção de Passivos | 2470 | Reconhecimento de passivos de responsabilidade do erário, anulação da Reserva de Contingência 2470 |
| Assistências Diversas | 2080 | Reconhecimento do estado de calamidade por Força Maior ou Caso Fortuito, contingenciamento de dotações e redução do custo administrativo 2080 |
| Outros Passivos Contingentes | 2860 | Contingenciamento de dotações e redução da Reserva de Contingência 2860 |
| SUBTOTAL | 12480 | SUBTOTAL 12480 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS |
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