DOMCE 18/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3758

consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto. Parágrafo Único – A referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente do grupo ocupacional da Prefeitura Municipal de Farias Brito - CE.

Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de Farias Brito (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação. Art. 4º - Este Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE JULHO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal de Farias Brito – CE

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 687/2025

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – EDITAL DO CONCURCO PÚBLICO Nº 002/2025 - DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 687/2025, Farias Brito (CE), aos 17 (dezessete) dias do mês de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Resultado final classificatório do Concurso Público realizado por força do edital Nº 002/2025 de 31 de março de 2025. CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS (CÓDIGO: ACE)APROVADO(S) -1º, 1000133, VICENTE FERNANDO GONÇALVES FONSECA, 80.00 /2º, 1001381, TIAGO NOGUEIRA DE MORAIS, 76.80 /APROVADO(S) CLASSIFICÁVEIS -1º, 1000063, PEDRO ALVES DE MORAIS NETO, 76.80 /2º, 1000406, THAISLON RODRIGUES DA PENHA, 76.80 /CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CÓDIGO: ACS-01)APROVADO - 1º, 1001152, ANTONIA TACIANA GONCALVES COSTA SANTOS, 64.00 /APROVADO CLASSIFICÁVEL -1º, 1000842, ANTÔNIO AGLESIO MORAES DE PINHO, 64.00 /CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CÓDIGO: ACS02)APROVADO -1º, 1001324, MARIA CRISTIANE DE JESUS, 60.80 /CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CÓDIGO: ACS-03)APROVADO -1º, 1000769, FÁBIO JORGE DE LIMA, 67.20 /APROVADO CLASSIFICÁVEL -1º, 1000416, LAURA TABITA DE QUEIROZ MAGALHÃES MARQUES, 57.60 /CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CÓDIGO: ACS-04)APROVADO -1º, 1000809, VALDENISE ISMERIO FERREBA, 60.80 /CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CÓDIGO: ACS-05)APROVADO - 1º, 1001429, EDSON DE OLIVEIRA FEITOSA, 64.00 /APROVADO CLASSIFICÁVEL -1º, 1001117, FRANCISCA FERNANDES GONÇALVES SANTOS, 57.60 /CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CÓDIGO: ACS06)APROVADO -1º, 1000801, LARA RAÍSSA SANTOS, 67.20 /APROVADO CLASSIFICÁVEL -1º, 1000171, CÍCERO EZEQUIEL PEREIRA, 67.20 /

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: A9EC97A5

PORTARIA Nº 15020625/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA à conselheira tutelar ANTONIA MILZENIR RODRIGUES , brasileira, inscrita no CPF 456..04, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao dia 05 de junho de 2025 , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para participar do ENCONTRO ESTADUAL ―ZELAR E PROTEGER: A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR NA PREVENÇÃO E RESPOSTA À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES‖, no município de Fortaleza , Estado do Ceará , de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JUNHO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 8E4FD433

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIA À CONSELHEIRA TUTELAR FRANCISCA CLARICE LACERDA DE LIMA

PORTARIA Nº 14020625/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA à conselheira tutelar FRANCISCA CLARICE LACERDA DE LIMA , brasileira, inscrita no CPF 049. . -96, referente ao dia 05 de junho de 2025 , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para participar do ENCONTRO ESTADUAL ―ZELAR E PROTEGER: A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR NA PREVENÇÃO E RESPOSTA À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES‖, no município de Fortaleza , Estado do Ceará de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JUNHO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: AB192C5E

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIA À CONSELHEIRA TUTELAR ANTONIA MILZENIR RODRIGUES

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