DOMCE 18/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3758

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE DIGITALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ARMAZENAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO COM BUSCA ELETRÔNICA DE DADOS DE IMAGENS DIGITAIS (DIGITALIZAÇÃO), JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA (IPREMN).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA...................: 05 de maio de 2025 a 05 de maio de 2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de maio de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 45609A98

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 0807 - T/2025 – SEAD (INCORREÇÃO)

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, combinado como inciso VII do art. 11, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.

RESOLVE :

CONCEDER , o afastamento temporário por incapacidade laborativa, a partir de 04 de junho de 2025 , do(a) servidor(a) público(a) municipal MARIA FABIANA HOLANDA DOS SANTOS, matrícula 1313894/1333003, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC, por um período de 45 (quarenta e cinco) dias com amparo legal no art. 96-A, §2º, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 08 de julho de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO

Secretária de Administração – SEAD Portaria N° 0201 – D/2025 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 7B917816

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 1607-N/ SEDUCTEC

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Edital de Convocação de Comparecimento nº 1803-G/2025 - SEAD, devidamente publicada em Diário Oficial aos 21/03/2025;

CONSIDERANDO AINDA, que os servidores abaixo listados, continuam em ausência persistente e em desobediência a convocação de retorno ao desempenho das funções de seus cargos públicos; RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Processos Administrativos Disciplinares em desfavor dos servidores municipais a seguir:

Ambos lotados na Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia, ante ao descumprimento da obrigação de assiduidade do servidor ao cumprimento das funções de seu cargo público, imposição legal do inciso X do art. 116 da Lei municipal nº 1126/00; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em 16 de julho de 2025.

WAGNER LIMA DE ANDRADE

Secretário da Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC Portaria nº: 0601-A/2025

Publicado por: Gilnei Neves Nepomuceno Código Identificador: 763E5BAB

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CONTRATADA : ECO GESTÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA , INSCRITA(S) COM O CNPJ Nº 29.491.442/0001-60, COM SEDE A TRAVESSA MAJOR FARMACÊUTICO DR. JOSÉ BENEVENUTO DE LIMA, Nº 256, EDIFÍCIO 03, SALA 01, CENTRO, CEP: 63.610-000 – MOMBAÇA – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2025-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS , DESTINADOS AS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO PREÇO. LOTE VII: R$ 298.560,00 ( DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS : 1201 17 122 0037 2.059 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO SAAE; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 – MATERIAIS DE CONSUMO, SUB ELEMENTO DE DESPESA ; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, COM RECURSOS DO SAAE, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025 . DA VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ERIKA HÉLLEN LIMA DE CASTRO / LUIS HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA NETO , MORADA NOVA-CE, 10 DE JULHO DE 2025

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: 0858D94A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 351/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

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