Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/07/2025 · pág. 29

DOMCE 28/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3764

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Francisco Stherffyson de Matos Gomes Duarte Nome 904.710.323 - 87 CNPJ/CPF

Torna público que requereu junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única - LU, para atividade de Bovinocultura, localizada no município de Jucás, no Sítio Pascoal.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por:

Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 738FEC80

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Cerâmica Jucás – LTDA Nome

11.063.187/0001 - 99 CNPJ/CPF

Torna público que requereu junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Renovação Licença de Operação - RNLO, para atividade de Extração de Argila, localizada no município de Jucás, no Sítio Mineiro.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por:

Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 1194D247

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Francisco Barbosa da Cunha Neto – LTDA Nome 07.907.730/0001 - 10 CNPJ/CPF

Torna público que requereu junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental Única - LAU, para atividade de Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral (Supermercado), localizada no município de Jucás, na Rua Joaquim Vieira Nobre, 135 .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 72C0B8F5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RESULTADO

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1706.01/2025 – SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (25/07/2025), às 10h00min, na sala do Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Madalena, situada à Rua Augusto Máximo Vieira, nº 80,

Centro, Madalena/CE, reuniram-se o Agente de Contratação Interino, LEILA ALINK DOS SANTOS VIEIRA, e membros de equipe de apoio Francisca Vanessa Costa Gomes e Irene Linhares de Mesquita, designada pela Portaria 139/2025/GP, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Edital de Chamamento Público nº 1706.01/2025 - SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS AO PREÇO DE TABELA SIGTAP/SUS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA.

Não se fizeram presentes representantes das empresas interessadas.

O Agente de Contratação Interina iniciou a sessão declarando que o período de inscrições para o credenciamento ocorreu de 24 de junho de 2025 a 15 de julho de 2025, conforme item 6.2 do Edital, com entregas de envelopes via protocolo presencial ou e-mail institucional ([email protected] ). Foram recebidos e protocolados os seguintes envelopes:

Envelope da empresa LABORCLIN DIAGNOSTICOS LTDA (CNPJ: 00.829.129/0001-07), protocolado em 23 de junho de 2025, às 13h18min, contendo: Envelope nº 1 – HABILITAÇÃO – PROPOSTA/PROJETO DE VENDA; e Envelope nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS/PLANILHA DE PREÇOS. Representante: AILA MARIA COSTA BRAGA (CPF: 155.522.683-34).

Envelope da empresa GLAUCIO BARROS SALDANHA – CLINI LAB POPULAR (CNPJ: 73.868.572/0001-60), protocolado em 15 de julho de 2025, às 11h31min, contendo: Envelope nº 1 – DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO. Representante: RONIELY ANDRÉ DA SILVA (CPF: 053.794.713-23).

Conforme itens 1.3, 4.3 e 9 do Edital, após o término do prazo de inscrições, procedeu-se à abertura dos envelopes em sessão pública, com registro em ata, e à análise da documentação apresentada pelos interessados. A análise foi realizada dentro do prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de abertura, verificando-se a conformidade com os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica, bem como os critérios objetivos de distribuição da demanda (ordem cronológica de apresentação, conforme item 5 do Edital).

Foram consultados os cadastros previstos no item 7.5 do Edital (TCU, CNJ, CEIS), não havendo impedimentos identificados.

Após exame detalhado dos documentos, a Comissão de Licitação, composta pelo Agente de Contratação Interina e Equipe de Apoio, concluiu que: A empresa LABORCLIN DIAGNOSTICOS LTDA atende integralmente aos requisitos do Edital, incluindo registro no conselho de classe, declaração de profissionais qualificados, atestado de capacidade técnica, alvará sanitário vigente e CNES atualizado, sendo considerada CREDENCIADA/HABILITADA para todos os itens do objeto, conforme sua proposta.

A empresa GLAUCIO BARROS SALDANHA atende integralmente aos requisitos do Edital, incluindo registro no conselho de classe, declaração de profissionais qualificados, atestado de capacidade técnica, alvará sanitário vigente e CNES atualizado, sendo considerada CREDENCIADA/HABILITADA para todos os itens do objeto, conforme sua proposta.

Não houve desclassificações ou inabilitações, nem necessidade de sorteio para classificação inicial, uma vez que as apresentações não foram simultâneas. A classificação segue a ordem cronológica: 1ª LABORCLIN DIAGNOSTICOS LTDA; 2ª GLAUCIO BARROS SALDANHA.

O resultado será homologado pelo Gestor da Secretaria Municipal de Saúde e divulgado nos portais de transparência do Município (https://madalena.ce.gov.br/licitacao e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br), no átrio da Prefeitura Municipal de Madalena e no Diário Oficial do Município de Madalena (ou, na ausência, no Diário Oficial do Estado do Ceará), em até 2 (dois) dias úteis a contar desta data, garantindo a publicidade conforme itens 1.3, 4.4 e 12 do Edital.

Fica aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado no Diário Oficial, nos termos do art. 164 da Lei nº 14.133/2021 e item 13 do Edital. Os recursos deverão ser dirigidos ao Agente de Contratação Interina, protocolados no Setor de Licitações e Contratos, e limitar-se-ão a questões de habilitação, com base exclusivamente na documentação apresentada no ato do credenciamento. Madalena/CE, 25 de julho de 2025.