DOMCE 28/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3764

ANEXO IV - Modelo de Declaração de Bens e Valores

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

(Conforme art. 13 da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa) Eu, ___, portador(a) do RG nº ___ e CPF nº __, residente e domiciliado(a) à ____. DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) Não possuo bens ou valores a declarar no momento. ou

( ) Possuo os seguintes bens e valores:

•

•

•

Declaro, ainda, que esta relação corresponde à totalidade dos bens e valores que compõem meu patrimônio, conforme determina a legislação vigente. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, sob as penas da lei. Catunda/CE, _ de __ de 20____.

_

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO V - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Públicos

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

Eu, ___, portador(a) do RG nº __ e CPF nº _, residente e domiciliado(a) à __, DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) Não exerço outro cargo, emprego ou função pública , em qualquer esfera ou ente da Administração Pública.

ou ( ) Exerço outro cargo público cumulável , nos termos do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, sendo compatíveis os horários de trabalho, conforme descrito abaixo:

Cargo: ____ Órgão: ___ Carga horária semanal: horas Estou ciente de que a prestação de declaração falsa sujeita-me às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. Catunda/CE, __ de ___ de 20____.

______

Assinatura do(a) Declarante

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 120849D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 003.06.06/2025-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.07.2025 a 30.07.2025.

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