DOMCE 24/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3762

Gerência de Igualdade Racial e de Gênero: Criar e implementar políticas públicas que promovam a igualdade racial e de gênero, com ações afirmativas e programas voltados para a redução das desigualdades enfrentadas por populações negras, mulheres, LGBTQIA+, e outras minorias. Coordenar iniciativas de combate ao racismo estrutural e à discriminação de gênero, realizando campanhas, eventos e treinamentos para sensibilizar a sociedade e os servidores públicos sobre a importância da igualdade racial e de gênero. Gerenciar programas que garantam a inclusão, proteção e empoderamento da população negra, das mulheres e de outras minorias, promovendo sua autonomia, fortalecimento e acesso a direitos fundamentais. Estabelecer parcerias com secretarias, órgãos governamentais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e movimentos sociais para implementar projetos e boas práticas voltadas à promoção da igualdade racial, de gênero e de direitos humanos. Promover treinamentos e workshops sobre diversidade racial e de gênero, direitos humanos e igualdade, para servidores públicos e a sociedade, com o objetivo de sensibilizar e capacitar sobre a importância da equidade e inclusão. Acompanhar a execução de projetos relacionados à igualdade racial e de gênero, coletando dados e feedbacks para avaliar a efetividade das políticas implementadas e sugerir melhorias contínuas. Coordenar a criação de projetos específicos para promover a igualdade racial e de gênero, estabelecendo indicadores de resultados e metas a serem atingidas. Fomentar movimentos sociais que defendem os direitos das populações negras, mulheres e outras minorias, criando espaços para visibilidade e mobilização de suas causas. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades da Diretoria, apresentando resultados, dados e propostas de melhoria para a liderança e instâncias superiores. Desenvolver estratégias para prevenir e combater a violência racial, de gênero e outras formas de discriminação, prestando suporte às vítimas e estabelecendo parcerias com outros órgãos para garantir proteção, acolhimento e justiça.

Assistente de Patrimônio: Registrar e controlar todos os bens patrimoniais da Secretaria, garantindo a gestão eficiente do patrimônio público. Planejar, em conjunto com a Direção Administrativa Financeira, a aquisição de novos bens para a secretaria, atendendo às necessidades da instituição. Assegurar o cumprimento das normas e regulamentos relativos ao patrimônio público, zelando pela sua correta administração. Realizar inspeções periódicas para fiscalizar as condições de conservação e uso dos bens móveis e imóveis da secretaria, garantindo sua guarda e conservação. Coordenar a inventariação e codificação de todos os materiais permanentes em uso na Secretaria e nos equipamentos, mantendo a organização do inventário. Gerenciar o recebimento de materiais e bens que saem da Secretaria, assegurando o registro adequado de entrada e saída. Criar e implementar um protocolo de entrega e recebimento de bens, garantindo a rastreabilidade e segurança dos itens patrimoniais. Impedir a entrada de pessoas não autorizadas nos espaços relacionados ao patrimônio da Secretaria. Acompanhar a destinação de bens inservíveis, conforme orientações da Secretaria de Administração do Município. Monitorar o patrimônio em cada equipamento e sala da Secretaria, conferindo o tombo, localização e responsável por cada bem. Emitir relatórios periódicos à Direção Administrativa Financeira sobre o estado do patrimônio e as ações realizadas. Auxiliar a Direção Administrativa Financeira em todas as demandas relacionadas à gestão do patrimônio da secretaria.

Assistente de Almoxarifado: Conferir todas as notas fiscais e mercadorias no momento da entrada, garantindo que estejam de acordo com as especificações. Manter o almoxarifado limpo, organizado e sem produtos vencidos ou sem data de validade. Receber mercadorias, com ou sem a presença do Diretor Administrativo Financeiro, verificando a conformidade das notas fiscais. Recusar produtos que não apresentem nota fiscal ou que não atendam às especificações acordadas. Registrar todos os produtos no sistema, mantendo-o atualizado e organizado. Arquivar as demandas solicitadas de acordo com o ano e por categoria de equipamentos. Responsabilizar-se pela cobrança à Direção Administrativo Financeira quanto à solicitação de produtos aos fornecedores. Garantir que a solicitação e negociação com fornecedores sejam realizadas exclusivamente pela Gestão da Secretaria e pela Direção Administrativo Financeira. Coordenar a entrega de produtos aos equipamentos semanalmente, otimizar esse processo e repassar as demandas ao Coordenador de Transporte. Monitorar e controlar o prazo de validade de todos os produtos, evitando qualquer risco de desabastecimento. Controlar rigorosamente o acesso ao almoxarifado, permitindo entrada apenas com autorização do Secretário, Adjunto ou Diretor Administrativo Financeiro. Prevenir o desabastecimento, mantendo a Direção Administrativo Financeira informada sobre a situação e buscando soluções ativas para o abastecimento contínuo.

Assistente de Administração: Organizar e arquivar documentos, preparar relatórios, planilhas e apresentações, garantindo a correta gestão de informações. Realizar atendimento presencial e por e-mail, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social. Auxiliar na elaboração, execução e controle de processos e projetos relacionados às políticas de assistência social, mantendo o acompanhamento de prazos e documentos. Realizar o controle e a organização de materiais, equipamentos e recursos utilizados pela Secretaria, visando à otimização de gastos. Apoiar na organização e execução de eventos, campanhas e atividades voltadas ao público atendido pela Secretaria. Elaborar e manter atualizados os controles administrativos, como fluxo de caixa, relatórios de atividades, e outros documentos necessários à Secretaria. Prestar suporte geral à equipe técnica e à gestão, auxiliando no desenvolvimento de ações e projetos da Secretaria.

Assistente do Sistema de Benefícios ao Cidadão - SIBEC: Gestão do Sistema SIBEC: Coordenar a atualização e manutenção do SIBEC, garantindo que todas as informações sobre os beneficiários do Bolsa Família estejam corretamente registradas e acessíveis. Acompanhamento de Beneficiários: Monitorar a inclusão, exclusão e atualização dos dados dos beneficiários no Cadastro Único, assegurando a correta distribuição dos benefícios. Gestão de Benefícios: Controlar e supervisionar a concessão dos benefícios do Bolsa Família, garantindo que as famílias atendidas recebam os valores de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos. Capacitação e Orientação: Treinar e orientar as equipes técnicas e administrativas envolvidas no processo de gestão do SIBEC e no atendimento ao público, promovendo a capacitação contínua. Acompanhamento de Condicionalidades: Garantir que os beneficiários cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo programa, como a frequência escolar e a adesão a programas de saúde, e que sejam realizadas as devidas notificações e encaminhamentos. Análise de Dados e Relatórios: Elaborar e analisar relatórios periódicos sobre a execução do programa, identificando tendências, irregularidades ou necessidades de ajustes nas políticas de distribuição de benefícios. Articulação Interinstitucional: Estabelecer parcerias com outros órgãos e entidades governamentais, como os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), para garantir o acompanhamento das famílias beneficiárias e a inclusão em outros programas sociais quando necessário. Gestão de Recursos e Orçamento: Planejar e controlar os recursos orçamentários destinados ao Bolsa Família, assegurando sua aplicação correta e eficiente. Prestar apoio técnico às unidades que utilizam o SIBEC, solucionando problemas e garantindo a integridade das informações inseridas no sistema. Auditoria e Fiscalização: Realizar auditorias periódicas no sistema e nas ações executadas, verificando a conformidade com as diretrizes do programa e adotando medidas corretivas quando necessário.

Assistente de Benefícios Eventuais: Prestar atendimento a todos os assistidos que necessitam de benefícios eventuais, orientando sobre os requisitos e providenciando a solicitação da documentação necessária para a concessão dos mesmos. Manter a organização das pastas com a prestação de contas de cada benefício concedido, incluindo cópias dos documentos pertinentes, como carteirinha do idoso, deficiência, urna mortuária, cesta básica, BPC, segunda via de registro de nascimento e casamento, entre outros. Emitir relatórios mensais detalhados sobre todas as concessões realizadas no período, garantindo a transparência e a atualização das informações.

Assistente de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI: Gerenciar as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), integrando e encaminhando as demandas de trabalho infantil para o CadÚnico e para os serviços de CREAS e CRAS. Elaborar e submeter à Direção da Proteção Social Especial e ao CMDCA o Plano Municipal de Ação do AEPETI, garantindo sua aprovação. Alimentar e monitorar os sistemas SISPETI e SIMPETI, acompanhando as equipes do CREAS e CRAS na realização do

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