DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766
TITULAR: ALDECI ROCHA DE SOUSA SUPLENTE: MARIA EDILENE LINO CÂNDIDO
Art. 2º. O servidor ora nomeado responderá pelo exercício das funções de Agente de Contratação, junto à Comissão Permanente de Licitação do município de Ibiapina.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 21 de julho de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: D03EB478
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 420/2025
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal nº 830/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR o Sr. REGINALDO BRANDÃO DE LIMA, portador do CPF n° 532.580.963-68 e Carteira de Identidade n° 302492756 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Alfredo de Melo, s/n, bairro Centro, no município de Ibiapina - Ceará, do Cargo em Comissão de INSPETOR-CHEFE, com lotação no Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº 830/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 21 de julho de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 3617CC42
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 422/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR o Sr. CÉSAR FERREIRA DE PAIVA, portador do CPF n° 031.408.593-92 e Carteira de Identidade n° 20070972200 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Coronel Guilhermino, nº 325, bairro Centro, no município de Ipueiras - Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 29 de julho de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 4226159E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 423/2025
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da Portaria nº 403/2025, que dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. Torna sem efeito a Portaria nº 403/2025, que dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal nº 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2025, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 29 de julho de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 58096C61
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 424/2025
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras e serviços públicos e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública insculpidos no art. 37 da Constituição da República;
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Constituição da República, que discrimina as bases da competência do Município como legislar sobre assuntos de interesse local.
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