DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 01 de julho de 2025

Governo do Amazonas formaliza projetos para fortalecimento da política ambiental

Alex Pazuello e Diego Peres / Secom

Foi assinado termo para contratação de 153 brigadistas e entregues, também, 1.200 EPIs para seringueiros de Unidades de Conservação

Governo do Amazonas anunciou um conjunto de medidas estruturantes O para fortalecer a política ambiental do Estado, incluindo assinaturas para formalização de projetos de REDD+. As ações foram lançadas no dia 5 de junho, no Dia Mundial do Meio Ambiente, durante a abertura da Semana Integrada pelo Meio Ambiente – Eco Amazônia, que conso- Convênio para lida os debates para a elaboração do Conferência das Na- Plano de Bacia ções Unidas sobre as Hidrográfica Mudanças Climáticas do Tarumã- de 2025 (COP30), em Açu também novembro. assinado,

Convênio para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do TarumãAçu também assinado, previsto há mais de 20 anos na Política Estadual de Recursos Hídricos

O governador Wilson Lima fez, também, a entrega de equipamentos para seringueiros, a contratação de brigadistas para o combate ao fogo no

sul do estado, a elaboração do primeiro plano de bacia hidrográfica do Amazonas e a publicação de dois decretos inovadores, que reforçam o incentivo aos municípios que investem em ações ambientais e climáticas.

“Aqui no Amazonas estamos agindo, colocando em movimento ações que impactam e são decisivas na preservação do meio ambiente. Preservar o meio ambiente não é um favor para a natureza, mas algo inteligente, estratégico, um compromisso que temos, principalmente, com o nosso povo”, afirmou o governador Wilson Lima.

O governador do Amazonas assinou, também, dois Termos de Ajuste Preliminar de Contrato de Parceria com empresas selecionadas para desenvolver projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Unidades de Conservação (UCs) estaduais, promovendo o desenvolvimento sustentável, a proteção da biodiversidade e dos modos de vida tradicionais na região.

O Parque Estadual Sucunduri (Apuí) e o Parque Estadual Matupiri (Borba e Manicoré) serão as primeiras áreas protegidas do Amazonas a

pares de luvas e 280 capacetes de segurança –, fazem parte de um lote de mais de R$ 553,6 mil em materiais já adquiridos, que inclui ainda bicas de suporte, canecas, baldes, facas, lanternas, macacos hidráulicos, botas, bonés, garrafas térmicas e mochilas impermeáveis. A iniciativa integra o Programa Floresta em Pé, uma cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha, com recursos do Banco de Desenvolvimento KfW.

O governador também formalizou a contratação de 153 brigadistas temporários que atuarão no combate às queimadas em nove municípios do sul do Amazonas: Apuí, Lábrea, Humaitá, Novo Aripuanã, Manicoré, Boca do Acre, Tapauá, Maués e Canutama. Cada município contará com o reforço de 17 brigadistas. Com investimento de R$ 7 milhões, o objetivo é ampliar a resposta direta às queimadas e, também, reforçar as ações em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e às prefeituras locais.

iniciar esse tipo de projeto. As empresas Future Climate (Sucunduri) e Permian Brasil (Matupiri) foram habilitadas por edital e, com a assinatura dos termos, iniciam agora as etapas técnicas e legais do processo, incluindo a realização das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI) com as comunidades locais.

Outra entrega importante foi a assinatura do convênio entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas (Fadect-AM) e a Sema para a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu (PBH Tarumã-Açu). É a primeira vez que o Amazonas executa um plano de gestão para uma bacia hidrográfica, previsto há mais de 20 anos na Política Estadual de Recursos Hídricos.

O governador Wilson Lima entregou 1.200 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para apoiar o trabalho dos seringueiros em Unidades de Conservação do Amazonas. Os itens entregues – 280 óculos de proteção, 280

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