DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 01 de julho de 2025

Decreto regulamenta ICMS Ecológico para incentivar sustentabilidade nos municípios

Alex Pazuello/Secom

Repasse adicional de até 5% do ICMS é condicionado ao desempenho ambiental das cidades

Governo do Amazonas anunciou a criação do ICMS Ecológico, que vai permiO tir que até 5% do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios esteja condicionado ao desempenho ambiental das cidades. A nova medida, anunciada no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, foi regulamentada por decreto e busca estimular ações de proteção ambiental e combate ao desmatamento.

“Estamos criando o ICMS que garante o retorno de até 5% no ICMS para as prefeituras reduzirem o número do desmatamento, índices de queimada, atrelado à questão das áreas de conservação. Isso é um marco no pacto federativo da sustentabilidade. São ações inovadoras que temos avançado, decidido, orientados por organismos como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e de acordo com a ONU, conectados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, destacou Wilson Lima, durante o anúncio, sobre o avanço que o ICMS Ecológico representa nas políticas ambientais do Estado.

Antonio Lima e Diego Peres / Secom

Para a com as tecnologias que estamos colocan- programação do Junho Ambiental do à disposição dos 2025, foram servidores e daqueles anunciados o que procuram o nosso Ipaam”, destacou o go- ICMS Ecológico, vernador Wilson Lima. o aplicativo O Ipaam Digital Ipaam Digital reúne, em um único e a inteligência ambiente virtual, os artificial Yva, e principais serviços ofe- inaugurado o recidos pelo Instituto. Bosque Vandete Rocha A primeira funcionalidade já disponível é a emissão automática da Carteira de Pesca Digital, com validade jurídica e autenticação por QR Code. E a Yva, agente virtual inteligente do Ipaam, já está em operação para consulta a processos, verificação de pendências, emissão de documentos e suporte na tomada de decisões estratégicas

O Governo do Amazonas lançou, também, duas novas ferramentas digitais que marcam uma nova etapa na modernização dos serviços públicos ambientais no Estado. Durante a abertura da programação do Junho Ambiental 2025, foram apresentados o aplicativo Ipaam Digital, voltado para a população, e a inteligência artificial Yva, de uso interno exclusivo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Desse percentual, 2,5% estarão vinculados ao Índice de Área Protegida, que leva em conta a presença de unidades de conservação nos territórios municipais, e os outros 2,5% ao Índice de Qualidade Ambiental Municipal (IQA), que considera a existência de estrutura institucional de meio ambiente nas cidades, como secretarias, conselhos, fundos e legislações específicas.

O governador Wilson Lima também inaugurou o Bosque Vandete Rocha, espaço dedicado à educação ambiental e à valorização da biodiversidade amazônica, implantado na sede do Ipaam, na zona centro-sul de Manaus. O espaço homenageia a servidora Vandete Rocha, referência no Amazonas pela atuação em educação ambiental e conservação. Com três hectares de floresta equatorial preservada, o bosque integra ambientes de terra firme e áreas de charco, às margens do igarapé do Bindá.

“Não é fácil implantar novos sistemas, novas metodologias e novas maneiras de trabalhar, mas tudo é objetivando avançar e dar celeridade aos atendimentos. É uma virada de chave no nosso governo porque estamos criando a Política Estadual de Governança Digital e Inteligência Artificial, com tudo o que temos aqui,

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, também explicou que a nova política não implicará em perda de repasses para as prefeituras, e sim na possibilidade de ganho adicional para aquelas que aderirem às práticas sustentáveis.

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